Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4111012 Segurança e Saúde no Trabalho
(NR-01 DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS). Item 1.3 Competências e estrutura.
Assinale a alternativa correta:
A atribuição abaixo pertence a qual órgão.
Conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 
Alternativas
Q4107541 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes de trabalho, das condições do ambiente de trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A organização da CIPA no Brasil é obrigatória nos locais de trabalho, seja qual for sua característica, e deve ser composta:
Alternativas
Q4106056 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação às Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho, considere as seguintes afirmativas:



I. No Brasil, com os altos índices de acidentes no trabalho na década de 1970, foi criada a Portaria n. 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Diário Oficial da União, para promover a saúde, a segurança e o bem-estar dos(as) trabalhadores(as) em diversos setores de atividade.


II. As NRs foram criadas e devem ser observadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa.


III. As NRs relativas à segurança e à saúde ocupacional são de observância obrigatória para toda empresa ou instituição que admite empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso também inclui empresas privadas e públicas que têm funcionários regidos pela CLT, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm funcionários regidos pela CLT.


IV. As NRs foram elaboradas e são modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados, sendo que essas podem ser alteradas a qualquer momento, por solicitação do representante sindical de qualquer categoria ou de qualquer funcionário das empresas.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4104781 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as seguintes afirmativas:

I. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. Os custos serão por conta do empregador.
II. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades, com a finalidade de comprovar condições e habilitação de benefícios previdenciários, em particular, o benefício da aposentadoria especial.
III. O FAP é um instrumento utilizado pela previdência social brasileira para estabelecer a relação entre a atividade laboral e a doença que acometeu o trabalhador, com o objetivo de reconhecer a doença ocupacional e conceder o benefício previdenciário correspondente.
IV. Segundo a Norma Regulamentadora n. 16, da Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, as atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas, quando o deslocamento ocorre exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4104751 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), analise as afirmativas a seguir.

I. Visando à concessão de aposentadorias especiais, a empresa só deve emitir o PPP para seus trabalhadores se presentes os requisitos para a concessão desse benefício.
II. O PPP é um documento facultativo, isto é, apenas empresas que expõem seus trabalhadores a riscos biológicos ou físicos devem emiti-lo.
III. O PPP pode ser solicitado por qualquer trabalhador.



Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4103190 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na legislação sobre saúde e segurança no trabalho, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4103150 Segurança e Saúde no Trabalho
A caracterização do adoecimento psíquico severo como doença relacionada ao trabalho exige a análise técnica da relação causal entre a patologia desenvolvida e a atividade laborativa. Na legislação previdenciária brasileira, о cruzamento estatístico que correlaciona o código da doença (CID) com o ramo de atividade econômica da empresa (CNAE) estabelece uma presunção legal de adoecimento ocupacional denominada:
Alternativas
Q4101322 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho é uma obrigação legal da empresa perante a Previdência Social, abrangendo acidentes típicos, de trajeto e doenças ocupacionais. Sobre o registro e os custos associados aos acidentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) O acidente de trajeto ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado, desde que não tenha havido desvio ou interrupção por interesse pessoal.


(__) A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, exceto em caso de morte, quando a comunicação à autoridade competente deve ser imediata.


(__) Os custos indiretos de um acidente de trabalho, como a interrupção da produção e a substituição de pessoal, são facilmente seguráveis e integralmente reembolsados pelo Seguro contra Acidentes de Trabalho.


(__) A doença profissional é aquela desencadeada pelo exercício de atividade peculiar a determinada profissão, enquanto a doença do trabalho é adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4100231 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa que configura uma deficiência visual suficiente para a inclusão do trabalhador na cota prevista na Lei 8.213/91 e Decreto 5.296/04?
Alternativas
Q4100226 Segurança e Saúde no Trabalho
O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral, ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa.
Acerca dos acidentes de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4100222 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as seguintes condições para classificação de um agravo de saúde como doença ocupacional:

I. Ter sido adquirida durante o exercício do trabalho à serviço da empresa.
II. Provocar lesão corporal ou perturbação funcional.
III. Causar morte ou redução permanente da capacidade para o trabalho.
IV. Causar redução temporária da capacidade para o trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4098739 Segurança e Saúde no Trabalho
A perda visual decorrente de acidente de trabalho representa um agravo de grande impacto funcional, com repercussões clínicas, sociais e previdenciárias. Tendo em vista os princípios da Medicina do Trabalho, da legislação brasileira e da reabilitação profissional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4098728 Segurança e Saúde no Trabalho
No campo da Medicina do Trabalho contemporânea, a Síndrome de Burnout tem sido amplamente discutida em razão do aumento dos transtornos mentais associados às novas formas de organização laboral, marcadas por alta demanda, baixa autonomia, cobrança por produtividade e intensa vigilância de desempenho. Paralelamente, sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças, (CID-11), como fenômeno ocupacional trouxe implicações relevantes para a prática médico-pericial, especialmente, no que diz respeito ao reconhecimento de nexo causal, enquadramento previdenciário e distinção entre fenômeno ocupacional e entidade nosológica.
Considerando-se esse contexto e os fundamentos técnico-legais aplicáveis à saúde do trabalhador, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q4092346 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal é considerada uma exposição 
Alternativas
Q4087866 Segurança e Saúde no Trabalho
Operador de logística com obesidade e hérnia discal prévia assintomática passa a atuar em posto com levantamento manual frequente e ritmo elevado. Em três meses, desenvolve lombociatalgia incapacitante, com imagem compatível com protrusão discal. Não há evento traumático único. Nesse caso, a interpretação mais adequada quanto ao nexo é
Alternativas
Q4087648 Segurança e Saúde no Trabalho
Em determinado ambiente de trabalho, um trabalhador estava na janela subindo por uma corda uma ferramenta para o segundo andar com ajuda de outro trabalhador no térreo. De repente, a corda se rompe e a ferramenta cai perto do trabalhador no térreo, que conseguiu sair a tempo e não sofreu lesão. Como essa ocorrência deve ser classificada? 
Alternativas
Q4087629 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção 81 da OIT, os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a
I. penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento submetido à inspeção;
II. proceder a todos exames, controles e inquéritos julgados necessários para assegurar que as disposições legais são efetivamente observadas, e notadamente;
III. interrogar, seja só ou em presença de testemunhas, o empregador ou pessoal do estabelecimento sobre quaisquer matérias relativas à aplicação das disposições legais;
IV. averiguar in loco, mas não podendo retirar ou levar amostras de materiais e substâncias utilizadas ou manipuladas da indústria em inspeção, apenas com um mandado judicial emitido após a inspeção pelo juiz da região.

Estão corretos:
Alternativas
Q4087508 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofreu um acidente de trajeto. A respeito desse caso e do registro da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho –, é correto afirmar que
Alternativas
Q4087506 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à doença degenerativa, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4087500 Segurança e Saúde no Trabalho
O nível de iluminamento é um aspecto importante na prevenção de acidentes do trabalho. É necessário que, em todos os locais de trabalho, haja iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade. No Brasil, a quem cabe estabelecer os níveis mínimos de iluminamento a serem observados? 
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: B
44: D
45: B
46: C
47: B
48: D
49: E
50: A
51: E
52: C
53: B
54: D
55: E
56: C
57: C
58: C
59: B
60: E