Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
Foram encontradas 2.665 questões
Q3865448
Segurança e Saúde no Trabalho
O vazamento de amônia em um frigorífico que hospitalizou 23 trabalhadores evidencia os altos índices de acidentes no
setor.
Considerando-se a regulamentação da Previdência Social, a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), verifica-se que o
Considerando-se a regulamentação da Previdência Social, a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), verifica-se que o
Q3865445
Segurança e Saúde no Trabalho
A regulamentação da exposição ocupacional a agentes cancerígenos como o benzeno é um tema complexo, envolvendo
a discussão entre parâmetros como o Limite de Exposição Ocupacional (LEO) e o Valor de Referência Tecnológico (VRT).
A partir dos debates nacionais e das diretrizes internacionais, há três perspectivas:
I - Perspectiva de Trabalhadores e Sindicalistas (como, por exemplo, a CNTT do Benzeno): advogam pela adoção do VRT na legislação brasileira, alinhando-a ao princípio da prevenção da OMS, que afirma não haver nível seguro para o benzeno, que é cancerígeno e mutagênico. Argumentam que a NR 9, ao se prender ao LEO, está defasada frente à moderna abordagem de “gestão por metas” da Diretiva Europeia 431, que visa reduzir progressivamente os limites. Para eles, o LEO é um patamar de conformidade que não garante proteção real.
II - Perspectiva de Empregadores e da Indústria: defendem a manutenção do LEO, previsto na NR-9 e na Portaria MTb no 1.109/2016, por sua segurança jurídica e clareza. Argumentam que a adoção de um VRT, um valor mutável e sem lastro em critérios toxicológicos claros, violaria o princípio da legalidade e geraria instabilidade econômica. Ressaltam que o LEO brasileiro já é um limite de ação rigoroso e que a adoção de um VRT extrapolaria as obrigações legais, criando um ônus desproporcional.
III - Perspectiva de Especialistas em Saúde Ocupacional (Fundacentro e Fiocruz): compreendem que a legislação nacional, ao focar no LEO, opera com um modelo de “limiar seguro” superado pela ciência para cancerígenos. O VRT é visto como uma evolução regulatória, semelhante ao que fez a ACGIH, ao rebaixar drasticamente seu limite de exposição ocupacional, e a Comunidade Europeia, ao estabelecer metas de redução. O VRT implementaria no Brasil uma abordagem de melhoria contínua, tornando a legislação (NRs) mais adaptável e protetiva.
Considerando-se o conflito regulatório descrito, verifica-se que a disputa entre a adoção do VRT e a manutenção do LEO na legislação brasileira
I - Perspectiva de Trabalhadores e Sindicalistas (como, por exemplo, a CNTT do Benzeno): advogam pela adoção do VRT na legislação brasileira, alinhando-a ao princípio da prevenção da OMS, que afirma não haver nível seguro para o benzeno, que é cancerígeno e mutagênico. Argumentam que a NR 9, ao se prender ao LEO, está defasada frente à moderna abordagem de “gestão por metas” da Diretiva Europeia 431, que visa reduzir progressivamente os limites. Para eles, o LEO é um patamar de conformidade que não garante proteção real.
II - Perspectiva de Empregadores e da Indústria: defendem a manutenção do LEO, previsto na NR-9 e na Portaria MTb no 1.109/2016, por sua segurança jurídica e clareza. Argumentam que a adoção de um VRT, um valor mutável e sem lastro em critérios toxicológicos claros, violaria o princípio da legalidade e geraria instabilidade econômica. Ressaltam que o LEO brasileiro já é um limite de ação rigoroso e que a adoção de um VRT extrapolaria as obrigações legais, criando um ônus desproporcional.
III - Perspectiva de Especialistas em Saúde Ocupacional (Fundacentro e Fiocruz): compreendem que a legislação nacional, ao focar no LEO, opera com um modelo de “limiar seguro” superado pela ciência para cancerígenos. O VRT é visto como uma evolução regulatória, semelhante ao que fez a ACGIH, ao rebaixar drasticamente seu limite de exposição ocupacional, e a Comunidade Europeia, ao estabelecer metas de redução. O VRT implementaria no Brasil uma abordagem de melhoria contínua, tornando a legislação (NRs) mais adaptável e protetiva.
Considerando-se o conflito regulatório descrito, verifica-se que a disputa entre a adoção do VRT e a manutenção do LEO na legislação brasileira
Q3865444
Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador do setor financeiro, com 38 anos, é encaminhado à sua consulta com o médico do trabalho para avaliação
de queixa de dor crônica em ombros e punhos, associada a parestesias, com 6 meses de evolução. O laudo do médico
assistente sugere o diagnóstico de LER/DORT. O paciente relata que sua jornada é de 9 horas diárias em home office, com
metas de produtividade crescentes, poucas pausas e constante pressão por resultados, que o levam a trabalhar frequentemente além do horário. Ele também menciona sentimentos de exaustão e irritabilidade.
Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?
Considerando-se a legislação do INSS para a perícia de LER/DORT, qual é a conduta adequada para esse caso?
Q3865435
Segurança e Saúde no Trabalho
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto no
3.298/1999,
que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
SCBM - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Médica |
Q3863227
Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins previdenciários e epidemiológicos, a definição
de Acidente de Trabalho abrange não apenas o evento
agudo (típico), mas também as doenças profissionais e
do trabalho. Assinale a alternativa correta que diferencia
a Doença Profissional (Tecnopatia) da Doença do
Trabalho (Mesopatia) segundo a Lei nº 8.213/1991.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3851945
Segurança e Saúde no Trabalho
No transporte de produtos perigosos, a identificação do
produto é feita através do painel de segurança, colocado
nas laterais, na frente e na traseira da carreta, com o
número ONU e o número de risco. Essa classificação é
muito importante em casos de vazamento ou incêndio,
permitindo a prevenção e o combate com segurança,
diminuindo o risco à população vizinha.
As classes de risco: gás, líquido inflamável, radioativo, oxidante, explosivo, sólido inflamável, tóxico e corrosivo são, respectivamente:
As classes de risco: gás, líquido inflamável, radioativo, oxidante, explosivo, sólido inflamável, tóxico e corrosivo são, respectivamente:
Q3851330
Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção 161 da OIT, adotada em 1985, estabelece diretrizes
para a criação de serviços de saúde no trabalho, visando a
proteção da saúde física e mental dos trabalhadores.
A Convenção nº 161 foi aprovada durante a 71ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1985. Ela entrou em vigor internacionalmente em 17 de fevereiro de 1988 e foi ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1990, com promulgação em 22 de maio de 1991.
Conforme o Artigo 5 da Convenção 161:
“Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:”
Analise os itens a seguir:
I. colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.
II. participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde.
III. promover a adaptação dos trabalhadores ao trabalho.
Constitui função dos serviços de saúde no trabalho, nos termos da Convenção nº 161 da OIT, o que figura em
A Convenção nº 161 foi aprovada durante a 71ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em 1985. Ela entrou em vigor internacionalmente em 17 de fevereiro de 1988 e foi ratificada pelo Brasil em 18 de maio de 1990, com promulgação em 22 de maio de 1991.
Conforme o Artigo 5 da Convenção 161:
“Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:”
Analise os itens a seguir:
I. colaborar na difusão da informação, na formação e na educação nas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia.
II. participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde.
III. promover a adaptação dos trabalhadores ao trabalho.
Constitui função dos serviços de saúde no trabalho, nos termos da Convenção nº 161 da OIT, o que figura em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3814631
Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - tem como finalidade:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Santos - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - OGMO-Santos - SP - Trabalhador Portuário Avulso - Categoria Capatazia |
Q3992707
Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários
questionaram se as condições de trabalho para
nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas,
considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de trabalho?
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de trabalho?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988859
Segurança e Saúde no Trabalho
Uma funcionária comparece ao consultório do
médico do trabalho, para monitoração pontual,
relatando atraso menstrual de dois meses e
sintomas de náuseas e fadiga. Ela trabalha na
recepção do ambulatório de medicina e recebe
insalubridade por exposição a risco biológico,
conforme o PGR e LTCAT da empresa. A primeira
hipótese diagnóstica é de gravidez e, por isso, o
médico solicita um BetaHCG e agenda retorno
após o exame. A respeito do exercício profissional
da mulher gestante em ambientes insalubres e dos
impactos previdenciários e legais dessa situação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988845
Segurança e Saúde no Trabalho
A possibilidade de identificação do alcoolismo no
trabalho requer um contato mais prolongado com
esse ambiente, podendo ser percebidas as
infrações das normas que passam a ocorrer em
relação a horários, atribuições, responsabilidade
no desempenho e qualidade da produção. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho |
Q3988842
Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto aos conceitos e tipos de acidente de
trabalho, circunstâncias relacionadas e situações
equiparáveis a acidente de trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931412
Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos problemas associados ao adoecimento laboral, julgue os
seguintes itens.
I Os resultados de auditorias e(ou) de ações de vigilância não podem ser usados pela Previdência Social, em demandas de ressarcimento de suas despesas, conformando as chamadas ações regressivas contra as empresas sede das ocorrências.
II No setor da saúde, os dados de impactos de saúde permitem visualizar as enormes dimensões do custo humano de acidentes, com destaque para aqueles relacionados a casos fatais e graves, que podem ser estimados a partir das estatísticas oficiais e das iniciativas de organismos públicos.
III A iniciativa SmartLab – Observatório de segurança e saúde no trabalho – oferece acesso a custos tangíveis sistematizados a partir de diferentes fontes de informação que podem, assim, se complementar, melhorando o conhecimento disponível para a ação.
Assinale a opção correta.
I Os resultados de auditorias e(ou) de ações de vigilância não podem ser usados pela Previdência Social, em demandas de ressarcimento de suas despesas, conformando as chamadas ações regressivas contra as empresas sede das ocorrências.
II No setor da saúde, os dados de impactos de saúde permitem visualizar as enormes dimensões do custo humano de acidentes, com destaque para aqueles relacionados a casos fatais e graves, que podem ser estimados a partir das estatísticas oficiais e das iniciativas de organismos públicos.
III A iniciativa SmartLab – Observatório de segurança e saúde no trabalho – oferece acesso a custos tangíveis sistematizados a partir de diferentes fontes de informação que podem, assim, se complementar, melhorando o conhecimento disponível para a ação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |
Q3855765
Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 37 anos, frentista há 6 anos, é
atendido em unidade de saúde com queixas de tontura,
cefaleia, irritabilidade, epistaxe ocasional e dificuldade de
concentração. Ao exame físico observa-se leve palidez.
Hemograma aponta leucopenia leve. Durante a
anamnese ocupacional, revela contato diário com
combustíveis derivados do petróleo, em ambiente
insuficientemente ventilado, e relata ausência de
monitoramento periódico efetivo pela empresa.
Considerando os achados clínicos e ocupacionais, é
correto afirmar que:
Q3810556
Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que
melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde
no ambiente de trabalho.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3802514
Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às
empresas, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3802513
Segurança e Saúde no Trabalho
Em um contexto onde a segurança e saúde no
ambiente de trabalho são questões de extrema
relevância, a compreensão do conceito técnico e legal
de acidente de trabalho, assim como suas causas e
consequências, torna-se fundamental. De acordo com
a legislação brasileira, o acidente de trabalho é
definido como todo evento inesperado que ocorre no
exercício do trabalho, causando lesão corporal,
perturbação funcional ou doença que resulte em dano
à integridade física ou mental do trabalhador.
Considerando essa definição e suas implicações, bem
como as diversas circunstâncias que podem
desencadear esses eventos, é essencial compreender
suas causas e consequências.
Entre as causas mais comuns de acidentes de
trabalho estão as condições inadequadas de
segurança, falta de treinamento adequado,
negligência por parte dos empregadores ou dos
próprios trabalhadores, falha nos equipamentos de
proteção, entre outros fatores. As consequências desses acidentes podem ser devastadoras, incluindo
desde lesões físicas graves até incapacidades
permanentes e até mesmo óbito.
Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:
Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3774914
Segurança e Saúde no Trabalho
Tanto o LTCAT como o PPP são documentos técnicos
importantes para o trabalhador, referem-se à sua exposição aos agentes agressivos existentes em seu ambiente
de trabalho e à concessão de aposentadoria especial.
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Médico do Trabalho |
Q3763687
Segurança e Saúde no Trabalho
Com base em responsabilidades, direitos e convenções,
analise as afirmativas.
I. O empregador deve implementar prevenção e promover ambiente seguro, com acompanhamento médico alinhado ao PCMSO.
II. Saúde ocupacional integra o direito à saúde e ao trabalho digno, com proteção em normas nacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
III. A gestão de riscos é dever compartilhado, com participação dos trabalhadores e integração com a gestão de riscos corporativa.
IV. IV – Convenções da OIT requerem internalização para produzir efeitos, mas servem como referência técnica e ética quando não há norma local.
V. V – O descumprimento das obrigações em saúde e segurança gera apenas sanções administrativas internas, sem repercussões civis ou trabalhistas.
Estão corretas as afirmativas:
I. O empregador deve implementar prevenção e promover ambiente seguro, com acompanhamento médico alinhado ao PCMSO.
II. Saúde ocupacional integra o direito à saúde e ao trabalho digno, com proteção em normas nacionais e convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
III. A gestão de riscos é dever compartilhado, com participação dos trabalhadores e integração com a gestão de riscos corporativa.
IV. IV – Convenções da OIT requerem internalização para produzir efeitos, mas servem como referência técnica e ética quando não há norma local.
V. V – O descumprimento das obrigações em saúde e segurança gera apenas sanções administrativas internas, sem repercussões civis ou trabalhistas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
Fundação do ABC
Prova:
Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 1 |
Q3755248
Segurança e Saúde no Trabalho
O exercício de trabalho em condições de insalubridade
assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente
sobre o salário mínimo. Assinale a opção que apresenta a
ação que determina a cessação do pagamento do adicional
de insalubridade.
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