Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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I. comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, notadamente, o benefício de que trata da aposentadoria especial; II. prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III. prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV. possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Correspondem às finalidades do PPP os itens
I. a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
II. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
III. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
IV. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Estão corretas:
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
Uma funcionária de certo escritório sofreu queda da própria altura em casa, com fratura do calcâneo. Homologou atestado médico com afastamento de 30 dias. Procurou o contador da empresa, que esclareceu que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Acerca do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.
Considere que um motorista carreteiro, portador de cardiopatia descompensada, foi afastado das próprias atividades laborais por 60 dias e encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No caso apresentado, sem entender o que significava “incapacidade laborativa”, o paciente questionou o médico do trabalho, que prontamente esclareceu essa dúvida. Em relação à incapacidade laborativa, assinale a alternativa correta.
O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.
No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.
O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.
Leia o texto a seguir.
De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.
Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.
Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.
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