Questões de Concurso
Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.
(Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014).
Considerando as ideias do texto 2:
Marque C para afirmativa Certa, E para Errada e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções.
( ) Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
( ) PPP é obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados contratados e que estão sujeitos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. II. O acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado também é considerada como acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Um evento adverso é qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa que correlaciona corretamente os termos desse tema.
I. Acidente de trabalho
II. Incidente
III. Circunstância indesejada
a. Ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.
b. Condição, ou um conjunto de condições, com potencial de gerar acidentes ou incidentes.
c. Ocorrência que, sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas, tinha potencial para causar tais agravos
I - O LTCAT contém informações sobre as avaliações da exposição ocupacional aos riscos físico, químico e biológico a que o trabalhador está exposto. II - O PPP é um formulário que reúne, entre outras informações, os dados administrativos, os registros ambientais e biológicos do período em que o trabalhador exerceu atividades na empresa. III - A empresa deve optar pelo preenchimento do LTCAT ou PPP, visto que tratam das mesmas informações acerca da saúde e da segurança dos trabalhadores. IV - As informações do LTCAT subsidiam a elaboração do PPP.
Estão corretas as afirmativas
I - Um balde com massa, ao cair do alto de uma construção, acerta um maquinário e um trabalhador, causando perda de tempo, danos materiais e pessoais. II - Um pedreiro derruba o martelo de um andaime, sem atingir qualquer material ou pessoa, causando perda de tempo, pois embora não tenha causado lesão ou dano material, forçou o colaborador a dispender mais tempo para realizar a atividade. III - Uma pilha de caixas desaba num armazém por ter sido mal feita, danificando vários produtos, contudo, sem atingir qualquer equipamento ou pessoa, causando dano material. IV - Um trabalhador, operando com a rede elétrica, sofre um choque e vem a óbito, caracterizando um acidente fatal.
Sob a ótica do conceito prevencionista, são considerados acidentes de trabalho:
1. Acidente de trabalho é um evento súbito, ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado. 2. Acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente, a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3. Ocorre em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio. 4. Pode ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Esta comprovação pode ser obtida com: