Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q2007828 Segurança e Saúde no Trabalho
Texto 2
A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.
 (Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014). 
Considerando as ideias do texto 2:
Alternativas
Q1797026 Segurança e Saúde no Trabalho
A doença de trabalho tem previsão legal no inciso II do artigo 20 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, que a define como enfermidade adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.Diferentemente da doença profissional, a doença de trabalho não está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador, mas ao local onde o operário é obrigado a trabalhar. Existem algumas doenças que não são consideradas doença de trabalho em virtude de sua natureza, pois se desenvolvem naturalmente. São elas: EXCETO:
Alternativas
Q1796366 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) Sobre os conceitos relacionados à Acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1632955 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque C para afirmativa Certa, E para Errada e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


( ) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções.

( ) Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

( ) PPP é obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados contratados e que estão sujeitos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Alternativas
Q1627855 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. II. O acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado também é considerada como acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1313169 Segurança e Saúde no Trabalho

Um evento adverso é qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa que correlaciona corretamente os termos desse tema.

I. Acidente de trabalho

II. Incidente

III. Circunstância indesejada


a. Ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.

b. Condição, ou um conjunto de condições, com potencial de gerar acidentes ou incidentes.

c. Ocorrência que, sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas, tinha potencial para causar tais agravos

Alternativas
Q1309899 Segurança e Saúde no Trabalho
O LTCAT e o PPP são documentos para comprovar as condições ambientais em que o colaborador labora na empresa em que trabalha. A respeito do LTCAT e do PPP, analise as afirmativas.
I - O LTCAT contém informações sobre as avaliações da exposição ocupacional aos riscos físico, químico e biológico a que o trabalhador está exposto. II - O PPP é um formulário que reúne, entre outras informações, os dados administrativos, os registros ambientais e biológicos do período em que o trabalhador exerceu atividades na empresa. III - A empresa deve optar pelo preenchimento do LTCAT ou PPP, visto que tratam das mesmas informações acerca da saúde e da segurança dos trabalhadores. IV - As informações do LTCAT subsidiam a elaboração do PPP.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1309897 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as ocorrências não programadas:
I - Um balde com massa, ao cair do alto de uma construção, acerta um maquinário e um trabalhador, causando perda de tempo, danos materiais e pessoais. II - Um pedreiro derruba o martelo de um andaime, sem atingir qualquer material ou pessoa, causando perda de tempo, pois embora não tenha causado lesão ou dano material, forçou o colaborador a dispender mais tempo para realizar a atividade. III - Uma pilha de caixas desaba num armazém por ter sido mal feita, danificando vários produtos, contudo, sem atingir qualquer equipamento ou pessoa, causando dano material. IV - Um trabalhador, operando com a rede elétrica, sofre um choque e vem a óbito, caracterizando um acidente fatal.
Sob a ótica do conceito prevencionista, são considerados acidentes de trabalho:
Alternativas
Q1306801 Segurança e Saúde no Trabalho
A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação da Previdência Social após o acidente de trabalho ocorre:
Alternativas
Q1306798 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentário o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:
Alternativas
Q1296157 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:
Alternativas
Q1296149 Segurança e Saúde no Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:
Alternativas
Q1296148 Segurança e Saúde no Trabalho
Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
Alternativas
Q1287786 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as afirmativas abaixo em relação ao acidente de trabalho.
1. Acidente de trabalho é um evento súbito, ocorrido no exercício de atividade laboral, independentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado. 2. Acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente, a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 3. Ocorre em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa de seu patrimônio. 4. Pode ocorrer no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1287785 Segurança e Saúde no Trabalho
Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Esta comprovação pode ser obtida com:
Alternativas
Q1277014 Segurança e Saúde no Trabalho
A nefropatia grave é doença especificada em lei. A perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, deve considerar
Alternativas
Q1277013 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o trabalhador
Alternativas
Q1277004 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) considera que:
Alternativas
Q1277003 Segurança e Saúde no Trabalho
A doença de Parkinson é uma moléstia grave ou incapacitante especificada em lei. O conceito ou abordagem da perícia oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença, é:
Alternativas
Q1277002 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre ética profissional na perícia oficial em saúde (POS) considera-se que:
Alternativas
Respostas
521: A
522: D
523: E
524: E
525: A
526: C
527: D
528: C
529: D
530: C
531: A
532: A
533: C
534: E
535: B
536: C
537: C
538: D
539: B
540: C