Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.

II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.

III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.

II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.

III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.

Está correto o que se afirma em

O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.

II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.

III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.

Está correto o que se afirma em

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

O PPP tem por objetivo primordial

A doença produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada doença:

Com relação ao conceito legal de acidente de trabalho, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito. ( ) Equipara-se ao acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Funcionária de uma lavanderia, uma gestante com 34 semanas de gestação, sonha com a licença maternidade. Já está se sentindo muito cansada e indisposta para trabalhar. Em discussão com colegas do trabalho, teve a informação “segura” que a respectiva licença maternidade já seria de 180 dias, conforme uma amiga viu em um telejornal. Infelizmente, quando completou 39 semanas de gestação, a funcionária perdeu o bebê. Para a surpresa dela, a Declaração de Óbito registrou o bebê como “natimorto”. A pediatra explicou que este termo é utilizado para fetos que vão a óbito dentro do útero materno; também explicou a diferença em relação a um aborto. Muito chateada, a funcionária estava preocupada com o momento de retornar ao trabalho. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Um pedreiro, contratado de uma empresa do ramo da construção civil, caiu de um andaime de aproximadamente 2 metros de altura. Foi socorrido pelo encarregado da obra e, como se queixava de uma dor no ombro esquerdo, foi encaminhado ao serviço de pronto-socorro hospitalar. Consultou-se com ortopedista e fez exames de raios X. Não teve fratura, apenas uma pequena luxação no ombro. Foi medicado com anti-inflamatórios e recebeu atestado de comparecimento.
Considerando esse caso clínico, assinale a alternativa correta conforme legislação vigente.

No Brasil, a legislação sobre acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor há mais de 14 anos, mais precisamente na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que define em até 20% o percentual de vagas em concursos públicos; a reserva de vagas para o setor privado surgiu posteriormente, e está prescrita na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos e benefícios da Previdência, art. 93, e prescreve que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

O trabalhador queixa-se de dor e limitação dos movimentos no ombro direito. A natureza acidentária desse evento pode ser caracterizada utilizando-se do nexo técnico epidemiológico (NTEP)

Uma verdade sobre o exame médico pericial é que

Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.

As empresas que estão impedidas de receber o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão afastar esse impedimento se comprovarem investimentos feitos em recursos materiais, humanos e tecnológicos com o objetivo de melhorar a segurança do trabalho.

De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que contribui para afastar o impedimento das empresas de receber o FAP.

A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho. II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho. IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: