Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) para Concurso - Página 25

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050010 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque (V) ou (F) nas afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas, considerando as situações que são consideradas Acidente de Trabalho segundo a legislação previdenciária:
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho. ( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação. ( ) É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas é:

A

V, F, F, F, F.

B

V, V, F, V, F.

C

F, F, V, F, V.

D

F, F, F, F, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q1050009

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050009 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa CORRETA, quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social:

A

Até 24 horas após a ocorrência do acidente.

B

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Ainda no dia em que ocorreu o acidente.

D

Até a próxima reunião da CIPA.

E

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente.

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Q1046507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-

A

Perfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

C

Perfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.

D

Perfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

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Q1045565

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045565 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

A

cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.

B

cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.

C

que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.

D

previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio-doença.

E

a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.

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Q1045564

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045564 Segurança e Saúde no Trabalho

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

A

O direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.

B

O acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.

C

Uma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.

D

Considera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

E

Não haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.

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Q1045558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045558 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

A

4, 5 e 6.

B

6, 7 e 9.

C

4, 7 e 8.

D

6, 8 e 10.

E

9, 15 e 17.

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Q1041715

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041715 Segurança e Saúde no Trabalho

Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que

A

as estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução no 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.

B

a mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.

C

em 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP

D

apesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

E

a partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.

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Q1035156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho – GP |

Q1035156 Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança do Trabalho é área do conhecimento de características multidisciplinares, que é pertinente a várias dimensões da Administração Pública, como Trabalho, Saúde, Previdência Social, Meio Ambiente etc. Assim, é correto afirmar que

A

de acordo com a Constituição Federal, os termos acordados entre empregadores e trabalhadores em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, desde que avancem em relação à proteção do trabalhador, têm prevalência sobre a lei.

B

do ponto de vista previdenciário, considera-se acidente de trabalho a doença profissional, assim entendida a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, constante da respectiva relação elaborada pela área previdenciária do governo federal.

C

a definição dada na Lei Orgânica da Saúde para a Saúde do Trabalhador envolve várias ações, como a fiscalização dos ambientes de trabalho e a possibilidade de paralisação de serviços e a interdição de máquinas e equipamentos.

D

para o trabalhador requerer a aposentadoria, mediante a conversão do tempo de trabalho em condições especiais, é necessário que instrua seu pedido com o Laudo Técnico de Condições Anteriores de Trabalho – LTCAT, assinada por engenheiro ou médico do trabalho.

E

a recém-publicada Portaria Interministerial 01/2019, que tem como signatários os ministros da Economia, Saúde e Justiça, dá, ao conjunto de auditores fiscais da administração federal, a prerrogativa de fiscalizar as condições de trabalho.

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Q1029594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029594 Segurança e Saúde no Trabalho

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A

com esse conjunto de informações composto por história clínica, exames físico e complementares, é possível, nesse caso, afirmar que a reclamação é procedente.

B

só poderia apresentar laudo conclusivo se o reflexo estapédico não apresentasse o recrutamento.

C

mesmo com a realização da audiometria admissional, seria impossível estabelecer o nexo com o trabalho atual sem o laudo de um BERA, que deveria ter sido obrigatoriamente realizado no exame demissional.

D

seu laudo seria favorável ao autor se este apresentasse provas documentais de que o nível de ruído no ambiente atingia, em alguns períodos da jornada, o valor de 65 dB(A).

E

não é possível estabelecer nexo com o trabalho atual sem a avaliação da audiometria admissional na empresa reclamada.

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Q1029591

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029591 Segurança e Saúde no Trabalho

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A

estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

B

adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.

C

acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.

D

está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.

E

impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.

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Q1028753

Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1028753 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:

A

provocando lesão corporal ou que cause a morte ou a perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou morte.

C

a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

E

a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Q1028242

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Engenheiro Civil |

Q1028242 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à finalidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP, marque a alternativa INCORRETA.

A

É importante para comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

B

É importante para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, embora esses dados não possam ser utilizados, para fins de habilitação de direitos trabalhistas e previdenciários.

C

Tem como finalidade prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores, ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

D

Tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

E

Tem como finalidade reunir, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

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Q1024966

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Médico do Trabalho |

Q1024966 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as seguintes assertivas a respeito dos períodos mínimos, fixados pela Previdência Social brasileira, para a concessão da aposentadoria especial, uma vez comprovado pelo trabalhador o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente:
I. Extração de minérios a céu aberto, com exposição à sílica livre: 20 anos. II. Pesquisas e estudos com radiações ionizantes em laboratórios: 15 anos. III. Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos, com exposição a vibrações: 25 anos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1024869

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS Prova: FUNDATEC - 2019 - CEEERS - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q1024869 Segurança e Saúde no Trabalho

O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:

A

5º dia do afastamento da atividade.

B

10º dia do afastamento da atividade.

C

15º dia do diagnóstico da incapacidade.

D

16º dia do afastamento da atividade.

E

30º dia do diagnóstico da incapacidade.

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Q1010695

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1010695 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), segundo o Manual de Aposentadoria Especial (setembro 2018), da Diretoria de Saúde do Trabalhador/INSS, analise as seguintes assertivas:
I. O LTCAT pode ser coletivo ou individual. II. O LTCAT, previsto na Lei nº 8.213/1991, tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial. III. O laudo (LTCAT) para fins previdenciários depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1009454

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1009454 Segurança e Saúde no Trabalho

Em termos legais, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. De acordo com a lei 8.213/91, equipara-se ao acidente do trabalho

A

o acidente ligado ao trabalho, desde que tenha sido a causa única e tenha contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

o acidente ocorrido em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, desde que o meio de locomoção utilizado seja de responsabilidade do empregador ou que a locomoção tenha ocorrido às custas deste.

C

o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, desde que haja prévia anuência do empregador.

D

o acidente ocorrido em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Q1003716

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito |

Q1003716 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre as finalidades do Perfil Profissional Previdenciário (PPP) analise as afirmativas a seguir.

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial

II. Possibilitar a avaliação das condições ambientais da empresa para o estabelecimento do FAP (Fator Acidentário Previdenciário), aplicado ao Seguro de Acidente do Trabalho.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores

IV. Possibilitar a abertura de investigações que resultem na adoção de Termos de Ajustamento de Conduta pelo Ministério Público do Trabalho, para correção pelos empregadores, de condições riscos à Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Assinale as afirmativas corretas.

A

I e III, somente.

B

II e IV, somente.

C

I, II e III, somente.

D

II, III e IV, somente.

E

I, II, III e IV.

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Q1003706

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito |

Q1003706 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

A

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) foi instruído para avaliar a presença ou a ausência de periculosidade e insalubridade.

B

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) foi instruído para avaliar existência de agentes nocivos a saúde do trabalhador para fins de obtenção de benefício espécie B91.

C

A comprovação da exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário do INSS denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

D

Toda insalubridade gera aposentadoria especial.

E

A periculosidade não gera aposentadoria especial.

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Q1003701

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito |

Q1003701 Segurança e Saúde no Trabalho

Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa

( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.

( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.

( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

F – F – F.

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Q1003700

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Analista - Médico Perito |

Q1003700 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o período em que o trabalhador solicita reconsideração quanto ao pedido de auxílio-doença, assinale a afirmativa incorreta.

A

O trabalhador pode ser demitido, uma vez que não houve concessão de benefício por acidente de trabalho.

B

O trabalhador não poderá ser demitido por estar suspenso o contrato de trabalho.

C

Não há obrigatoriedade de pagamento do referido período.

D

É irrelevante a empresa saber se o empregado está ou não de alta médica, por estar suspenso o contrato de trabalho.

E

Não há obrigatoriedade de reintegração durante esse período, caso tenha ocorrido demissão.

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Questões de Concurso Sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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