Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso - Página 20

Q423277

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423277 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q423075

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423075 Segurança e Saúde no Trabalho

O artigo 169 da CLT descreve: “será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?

A

FAP – fator acidentário previdenciário.

B

RAT – risco acidentário previdenciário.

C

CAT – comunicação de acidente do trabalho.

D

PPRA – programa de prevenção de riscos ambientais.

E

PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional.

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Q423063

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q423063 Segurança e Saúde no Trabalho

Os assuntos relacionados à segurança e medicina do trabalho estão relacionados a leis e portarias. Assinale a alternativa que apresenta a lei que alterou o Capítulo V do Título II da CLT e a Portaria que aprovou as Normas Regulamentadoras.

A

Lei nº 3.214, de 08.06.78 e Portaria nº 6.514, de 22.12.77.

B

Lei nº 3.214, de 08.06.77 e Portaria nº 6.514, de 22.12.78.

C

Lei nº 6.514, de 22.12.78 e Portaria nº 3.214, de 08.06.77.

D

Lei nº 6.514, de 22.12.77 e Portaria nº 3.214, de 08.06.78.

E

Lei nº 6.514, de 08.06.78 e Portaria nº 3.214, de 22.12.77.

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Q417282

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417282 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão de aposentadoria especial ao trabalhador dependerá da comprovação, por parte deste, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente sob condições especiais. Assim,

A

o empregado tem o direito de receber da empresa seu Prontuário Profissiográfico Previdenciário – PPP, que deverá trazer os dados dos levantamentos ambientais realizados, especificação da proteção coletiva ou individual aplicada, bem como os resultados dos exames médicos periódicos.

B

pode ser exigido do empregador a apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, subsidiariamente ao Perfil Profissional Previdenciário – PPP sempre que se mostrar impraticável a avaliação quantitativa dos agentes ambientais.

C

a aceitação ou recusa, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de laudo relativo a setor de trabalho similar àquele onde trabalhou o reclamante, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é definida pela Perícia.

D

alguns documentos poderão ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, como Laudos Técnicos Periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.

E

a empresa é obrigada a elaborar, para cada setor de trabalho, individualmente, um Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP que traga informações como a descrição dos fatores de riscos ambientais, medidas de controle e de monitoramento da exposição aos riscos.

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Q417281

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |

Q417281 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido, nos termos da Lei, àqueles que tenham trabalhado em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, sendo que

A

o tempo máximo de trabalho necessário à obtenção desse benefício, conforme a atividade desenvolvida, varia de 20 a 30 anos e exige laudo de insalubridade assinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho.

B

são considerados períodos de trabalho sob condições especiais, para fins de aposentadoria especial, os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e os de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de auxílio-doença, desde que, à época do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade considerada especial.

C

são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Regulamento da Previdência Social, aquelas atividades que impliquem exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou condições ergonômicas inadequadas.

D

desde a publicação da Instrução Normativa 113, de abril de 2006, constitui responsabilidade do empregador a elaboração do Perfil Profissional Previdenciário – PPP, de forma individualizada para seus empregados que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes insalubres.

E

para a caracterização da nocividade ou das condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do trabalhador, exige-se a avaliação quantitativa dos agentes ambientais que deve apontar valores maiores que os respectivos Níveis de Ação.

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Q411432

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q411432 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto à carteira de trabalho e previdência social (CTPS), é correto afirmar que é

A

dispensada para serviços de natureza temporária.

B

dispensada para serviços em áreas rurais.

C

obrigatória para empresas em todos os países da América Latina.

D

obrigatória para exercício de atividade profissional por conta própria.

E

dispensada em serviços de alta periculosidade.

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Q397245

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397245 Segurança e Saúde no Trabalho

Há uma Instituição legalmente competente, nos limites de sua jurisdição, para realizar as seguintes ações: impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho; embargar obra; interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, máquinas e equipamentos; notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

Essa descrição corresponde à seguinte Instituição:

A

Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

B

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

C

Instituto Nacional de Metrologia

D

Instituto Nacional do Seguro Social

E

Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador

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Q393842

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393842 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:

A

3%

B

6%

C

2%

D

5%

E

12%

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Q393832

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393832 Segurança e Saúde no Trabalho

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

A

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

B

Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

C

Grau Máximo de Insalubridade: 50%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

D

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.

E

Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.

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Q390189

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Prova: IADES - 2014 - UFBA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q390189 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) considera como faltas legais aquelas elencadas no art. 473. Assinale a alternativa que apresenta faltas legais

A

dois dias consecutivos, falecimento de ascendente.

B

quatro dias consecutivos, casamento.

C

sete dias, nascimento de filho, na primeira semana.

D

um dia para acompanhamento de familiar doente (pai, mãe, cônjuge).

E

um dia para acompanhamento de filho doente menor de dois anos.

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Q378481

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Médico do Trabalho |

Q378481 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna.

É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as

A

22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

B

21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

C

20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

D

19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte

E

18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte

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Q378409

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q378409 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos do Decreto Federal n^o 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho

A

gratuito

B

ocasional

C

permanente

D

excepcional

E

provisório

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Q378369

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q378369 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho.

Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?

A

5

B

10

C

15

D

20

E

30

Q378020

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |

Q378020 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da legislaçãp federal, que trata de medicina e segurança do trabalho, se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, quanto às condições de conforto térmico,

A

o uso de máquinas de ar condicionado é sempre obrigatório.

B

o maquinário, havendo desconforto, deverá ser desligado.

C

o trabalho deverá ocorrer com vestimenta própria.

D

a presença de água potável é compulsória para fornecimento.

E

os locais de trabalho devem ter ventilação artificial.

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Q378019

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |

Q378019 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento

A

equipe de emergência médica completa

B

aparelhos médicos para tratar de mal súbito

C

tecnologia avançada em equipamentos de saúde

D

local adequado para exercícios fisicos

E

material de primeiros socorros médicos

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Q1233155

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO

Q1233155 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria no 3.214/1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas, compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.
Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Norma_Regulamentadora>. Acesso em 22/8/2013
Acerca das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.

A

A NR-6 estabelece os requisitos e as condições mínimas, objetivando a execução de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

B

A NR-10 trata dos equipamentos de proteção individual e das obrigações de empregadores e empregados em relação a eles.

C

A NR-18 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, considerando o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.

D

A NR-26 traça critérios para a sinalização de segurança em estabelecimentos e locais de trabalho.

E

A NR-35 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a execução de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho da indústria da construção.

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Q1208877

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: BHTRANS

Q1208877 Segurança e Saúde no Trabalho

As Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, responsáveis pelas atividades e operações insalubres e perigosas, são as de números:

A

NR 16 e NR 17.

B

NR 12 e NR 13.

C

NR 14 e NR 15.

D

NR 15 e NR 16.

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Q828783

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q828783 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

D

Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

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Q739036

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739036 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre o assunto:

A

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

B

Ministério do Trabalho e Emprego.

C

Unidade Centralizada de Trabalho e Emprego.

D

Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

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Q739035

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q739035 Segurança e Saúde no Trabalho

Em âmbito nacional, é a quem compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho:

A

Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

B

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

C

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

D

Comissão Interna de prevenção de Acidentes.

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