Questões de Concurso Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho

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Q3939545 Segurança e Saúde no Trabalho

Na atuação forense relacionada à segurança do trabalho, os papéis do Perito Judicial e do Assistente Técnico são bem definidos pelo Código de Processo Civil. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições.



I. O Perito é nomeado pelo juiz e deve elaborar o laudo de forma imparcial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.


II.O Assistente Técnico é o profissional de confiança contratado pela parte (empresa ou reclamante) para acompanhar a diligência e elaborar parecer técnico.


III. O juiz está adstrito (preso) à conclusão do laudo pericial, sendo obrigado a sentenciar exatamente conforme o resultado técnico apontado pelo perito.



Está correto o que se afirma em:

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Q3887950 Segurança e Saúde no Trabalho
Após uma inspeção de segurança em determinado setor de uma empresa, foi realizado um procedimento fiscal em que foi concedido à empresa um prazo específico para correção de determinadas infrações à legislação de segurança e saúde no trabalho.

Esse procedimento é denominado 
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Q3865435 Segurança e Saúde no Trabalho
A criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência deve ser orientada pelo Decreto no 3.298/1999, que dispôs sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
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Q3802514 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às empresas, exceto:
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Q3745619 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:
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Q3715090 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, assinale a opção correta. 
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Q3302493 Segurança e Saúde no Trabalho
Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
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Q3270130 Segurança e Saúde no Trabalho
Um empregador se comporta de forma negligente quando é requisitado a implementar medidas de segurança regulamentadas por lei em um ambiente de trabalho. Como resultado direto desta negligência, seu funcionário sofre um grave acidente, resultando em uma incapacidade permanente.
Nesse contexto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3258335 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.

São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
Q3250610 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.


O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.



Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é

Alternativas
Q3212834 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho definem obrigações, direitos e deveres para empregadores e trabalhadores.
Com relação a elas, é correto afirmar que
Alternativas
Q3212829 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho precário pode ser caracterizado por diferentes elementos, incluindo baixos salários, insegurança no emprego e falta de direitos trabalhistas.
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.
Alternativas
Q3211182 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item a seguir em relação à concessão de adicionais ocupacionais.


De acordo com a lei, a caracterização da periculosidade será feita por perícia a cargo, apenas, de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho.

Alternativas
Q3196172 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precário:
Alternativas
Q3180691 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3333493 Segurança e Saúde no Trabalho

O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:


Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q3228593 Segurança e Saúde no Trabalho
        João, um dedicado colaborador da empresa ABC, finalmente conquistou o direito às suas merecidas férias. No entanto, em vez de se preparar para um período de descanso e lazer, ele viu‑se tomado por um receio: o medo de que seu contrato de trabalho seja rescindido durante esse período, agravado, ainda, pelo desconhecimento de como é realizado o cálculo de benefícios. Infelizmente, essa preocupação é muito comum entre os trabalhadores e acaba gerando angústias e incertezas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Quando o salário for pago por tarefa, tomar‑se‑á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplicando‑se o maior valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

Alternativas
Q3228592 Segurança e Saúde no Trabalho
        João, um dedicado colaborador da empresa ABC, finalmente conquistou o direito às suas merecidas férias. No entanto, em vez de se preparar para um período de descanso e lazer, ele viu‑se tomado por um receio: o medo de que seu contrato de trabalho seja rescindido durante esse período, agravado, ainda, pelo desconhecimento de como é realizado o cálculo de benefícios. Infelizmente, essa preocupação é muito comum entre os trabalhadores e acaba gerando angústias e incertezas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.

Alternativas
Q3228591 Segurança e Saúde no Trabalho
        João, um dedicado colaborador da empresa ABC, finalmente conquistou o direito às suas merecidas férias. No entanto, em vez de se preparar para um período de descanso e lazer, ele viu‑se tomado por um receio: o medo de que seu contrato de trabalho seja rescindido durante esse período, agravado, ainda, pelo desconhecimento de como é realizado o cálculo de benefícios. Infelizmente, essa preocupação é muito comum entre os trabalhadores e acaba gerando angústias e incertezas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: B
6: E
7: A
8: C
9: E
10: E
11: E
12: B
13: C
14: A
15: C
16: B
17: A
18: E
19: C
20: C