Questões de Concurso
Comentadas sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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Na atuação forense relacionada à segurança do trabalho, os papéis do Perito Judicial e do Assistente Técnico são bem definidos pelo Código de Processo Civil. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições.
I. O Perito é nomeado pelo juiz e deve elaborar o laudo de forma imparcial, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo.
II.O Assistente Técnico é o profissional de confiança contratado pela parte (empresa ou reclamante) para acompanhar a diligência e elaborar parecer técnico.
III. O juiz está adstrito (preso) à conclusão do laudo pericial, sendo obrigado a sentenciar exatamente conforme o resultado técnico apontado pelo perito.
Está correto o que se afirma em:
Esse procedimento é denominado
Tal política entende como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a
Nesse contexto, é correto afirmar:
São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.
O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.
Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é
Com relação a elas, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.
Julgue o item a seguir em relação à concessão de adicionais ocupacionais.
De acordo com a lei, a caracterização da periculosidade será feita por perícia a cargo, apenas, de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho.
Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por tarefa, tomar‑se‑á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplicando‑se o maior valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.