As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população. Quanto às suas práticas e processos de trabalho, é correto afirmar que elas são voltadas, EXCETO:

Acerca da direção do Sistema Único de Saúde prevista na lei 8080/90, analise as assertivas a seguir.
I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos municípios pelo Ministério da Saúde. II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo. III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

Analise as afirmativas numeradas de I a IV e assinale a alternativa correta sobre os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. II. Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. IV. Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretas:

Referente à Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. Ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, estão incluídas as execuções das ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção, e controle das doenças ou agravos. IV. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. V. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8080/90, no Capítulo IV da Competência do SUS, assinale a alternativa incorreta.

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Sobre os serviços de saúde, são consideradas portas de entrada, EXCETO:

A organização dos serviços de saúde no Brasil se baseia na Constituição Federal, em que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sem nenhuma forma de distinção ou discriminação. Entretanto, nos Princípios e Diretrizes do SUS, foi necessário assegurar direitos a algumas minorias, os chamados “grupos de risco”, para que tivessem uma discriminação positiva no acesso ao sistema de saúde.
Essa característica é prevista na:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizadas na Atenção Básica:

Sobre Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8080/90 do Sistema Único de Saúde, sobre as Atribuições Comuns, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. IV. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A quantidade de itens corretos é:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas, e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
O enunciado da questão se refere:

Conforme Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

Sobre as ações do Pacto em Defesa do SUS, assinale a alternativa incorreta.

A Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. De acordo com essa Portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Pacto firmado entre os gestores, dispõe promover inovações nos processos e instrumentos de Gestão que visam alcançar mais efetividade, eficiência e qualidade de suas propostas e, ao mesmo tempo, redefine a responsabilidades coletiva.

II. O Pacto pela Vida inclui em suas prioridades, entre outras, a saúde do idoso, a redução da mortalidade infantil e materna e o fortalecimento da atenção básica.

III. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública é uma das Diretrizes do Pacto em Defesa do SUS.

IV. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

V. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde é uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

A Lei Federal nº 8080/90, ao tratar da competência comum dos entes políticos no Art. 15, enumerou as atribuições a serem exercidas no âmbito administrativo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nos princípios e diretrizes que regulamentam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados que integram o Sistema Único de Saúde, são obedecidos os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretos?

Para fins de delineamento do campo de conceituação da Gestão Participativa do SUS, suas práticas e mecanismos podem ser agrupados, de acordo com as instituições, atores e segmentos sociais envolvidos. Em relação aos mecanismos de mobilização social, é correto afirmar que:

A participação popular no Sistema Único de Saúde é condição necessária para seu funcionamento, porque

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

São funções dos conselhos de saúde, exceto: