Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
São funções dessas comissões, exceto:
A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal obedecendo os seguintes princípios.
Com base nas diretrizes e princípios do SUS, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Parcialidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
( ) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
( ) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos são competência da União; aos Estados, Distrito Federal e os Municípios se responsabilizam apenas na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
( ) Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Assinale a sequência correta:
A participação social, no contexto da saúde no SUS, foi estabelecida e é regulada pela Lei n° 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde.
De acordo com essa lei, em relação à gestão participativa no SUS, assinale a alternativa correta.
“Conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.”
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a descrição refere-se à
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