Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.
II. São responsabilidades dos serviços farmacêuticos hospitalares a gestão dos medicamentos experimentais e dos dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios.
Marque a alternativa CORRETA:
O SUS foi implementado a partir de um arcabouço jurídico que definiu um conjunto de princípios organizativos e doutrinários, servindo como base para sua estruturação ao longo das 3 últimas décadas.
São diretrizes e princípios gerais do SUS, EXCETO:
De acordo com esse marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
I- A referida lei trata a saúde como um direito dos trabalhadores contratados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo o empregador prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- É competência do Estado coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa. III- São princípios do SUS, conforme o capítulo II, a universalidade, equidade e integralidade. IV- O artigo 8 dispõe sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e que essas ações e serviços sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETAS as afirmativas
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Considerando esse trecho, analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
IV - O Conselho de Saúde é composto, exclusivamente, por profissionais de saúde e usuários, atuando no controle social acerca das políticas de saúde.
Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público. II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. III. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde. IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
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