Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Comissão Intergestora Regional.
IV. Comissão Intergestores Bipartite.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.
I. O SUS abrange desde simples atendimento até o transplante de órgãos. II. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação. IV. O SUS prioriza os trabalhadores vinculados à Previdência Social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I Serviços especiais de acesso aberto são aqueles responsáveis pelo atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II A região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
III Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidad e da assistência à saúde.
IV A Atenção Básica é a única porta de entrada dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. 2 .
Dentre as afirmativas apresentadas, estão corretas apenas
⃣ Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
⃣ As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
⃣ O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.
A sequência correta corresponde a:
O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-se à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.
Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.
As bases jurídicas do SUS são constituídas pela Constituição Federal de 1988 (seção Saúde), pela Lei Federal N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o SUS, e pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade (Conselhos de Saúde) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área da saúde. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos nas normas legais deste Sistema.
De acordo com o Artigo 7° da Lei N° 8.080/1990, assinale a alternativa correta que indica o princípio do SUS que trata da regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no território brasileiro.
Assinale a alternativa correta:
( ) A assistência terapêutica deve ser de forma integral, incluindo a farmacêutica, de acordo com os campos de atuação do SUS.
( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.