Questões de Concurso Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

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Q1964499 Saúde Pública
Na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, capítulo II “Dos Princípios e Diretrizes”, no Art. 7º, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
III. Ausência de participação da comunidade;
IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1962602 Saúde Pública
A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q1962601 Saúde Pública

A base legal do SUS está fundamentada em um conjunto de normas que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.

A respeito de algumas dessas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Na Constituição Federal de 1988 a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).

( ) A Lei nº 8.142, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990).

( ) A Lei nº 8.080 estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990).


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas
Q1960897 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


Identificação pelo nome de preferência, direito a acompanhante, escolha do local de morte e recebimento de visita de religiosos de qualquer credo refletem um atendimento humanizado e acolhedor. 

Alternativas
Q1960896 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


É assegurado ao indivíduo o direito às informações sobre seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível; portanto, o acesso da pessoa ao conteúdo do seu prontuário é direito garantido pelo SUS, mediante autorização judicial, salvo nos casos de risco à saúde pública.

Alternativas
Q1960895 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia de promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, preferencialmente nos serviços de atenção básica.

Alternativas
Q1960894 Saúde Pública

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS e a Portaria n.º 1.820/2009 do Ministério da Saúde, julgue o item que se segue.


A opção de marcação de atendimento médico por telefone para os usuários do SUS é um direito previsto na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.

Alternativas
Q1960891 Saúde Pública

Julgue o item a seguir, à luz da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n.º 588/2018 do Ministério da Saúde.  


A PNVS propõe a definição de práticas sanitárias articuladas aos princípios e às diretrizes do SUS, com exceção da diretriz de participação popular, haja vista suas ações de gestão de investigação de surtos e eventos inusitados.  

Alternativas
Q1960883 Saúde Pública

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente. 


O PCMB atende às diretrizes do SUS, consistentes em: regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; e participação popular. 

Alternativas
Q1960882 Saúde Pública

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente. 


As ações complementares de apoio às equipes de saúde da família (ESF) e às equipes de atenção primária (EAP) na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e das mulheres em período pré-concepcional, gestacional, puerperal e em intervalo intergestacional estão entre os objetivos do PCMB. 

Alternativas
Q1960881 Saúde Pública

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente. 


No âmbito do PCMB, a qualificação dos processos de trabalho das equipes e o atendimento de todas as necessidades de cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil favorecem a observância de dois princípios centrais do SUS: a resolutividade e a integralidade.

Alternativas
Q1960880 Saúde Pública

Considerando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os objetivos do Programa Cuida Mais Brasil (PCMB), instituído pela Portaria n.º 937/2022, julgue o item subsequente. 


O PCMB apoia a organização e o aprimoramento da assistência à saúde da mulher e à saúde materno-infantil no âmbito da atenção primária à saúde (APS), com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.

Alternativas
Q1960083 Saúde Pública
A respeito de aspectos relativos a pessoas com deficiência e da atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS), julgue o item subsecutivo. 

A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.
Alternativas
Q1957325 Saúde Pública
“Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade” é o conceito de qual princípio previsto no Sistema Único de Saúde e preconizado na Política Nacional de Atenção Básica PNAB/2017?
Alternativas
Q1957324 Saúde Pública
Com base na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas.

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício;
II - O dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, da sociedade, mas os das empresas;
IV - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país;
V - Esta lei não regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais, ou jurídicas de direito público ou privado.

Estão corretas, apenas: 
Alternativas
Q1957283 Saúde Pública
Senhor João, sua esposa Jane e seus dois filhos, não possuem plano de saúde e utilizam os serviços oferecidos pela Unidade Básica de Saúde do município fictício de “Seja Feliz”. O direito do Senhor João e sua família de usufruírem dos serviços de saúde da Unidade decorre do seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q1957222 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponda a um desses princípios. 
Alternativas
Q1957221 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8080/90, Capítulo V, que fala do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999), as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS em qual âmbito?
Alternativas
Q1957220 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q1957219 Saúde Pública
De acordo com a Lei 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, EXCETO:
Alternativas
Respostas
3221: C
3222: B
3223: C
3224: C
3225: E
3226: C
3227: E
3228: E
3229: C
3230: C
3231: E
3232: C
3233: C
3234: C
3235: B
3236: C
3237: B
3238: E
3239: E
3240: D