Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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No conjunto das legislações que regem o SUS, são apresentados simultaneamente como princípios e diretrizes a descentralização, a integralidade no atendimento e a participação da comunidade.
As ações e os serviços públicos de saúde, bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, devem ser desenvolvidos de acordo com o princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A rede que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) é ampla e abrange tanto ações como serviços de saúde. Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. A exigência legal de acompanhar a tendência da morbidade e da mortalidade associadas à influenza é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença, no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Diante dos surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), o profissional de saúde deve preservar as embalagens e respectivos acondicionamentos, exceto quando a suspeita estiver relacionada a produtos industrializados.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre as suas atribuições a execução de ações de vigilância epidemiológica, sendo vedada a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
II. Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Federal nº 8.080, de 1990, considera que o acesso às atividades de lazer é prejudicial à saúde de uma população.
II. A Lei Federal nº 8.080, de 1990, dispõe sobre o funcionamento dos serviços de saúde na iniciativa privada, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde.
II. O Sistema Único de Saúde tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 1990).
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o Sistema Único de Saúde é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde e a qualquer procedimento relacionado com a prevenção ou promoção da qualidade de vida dos cidadãos.
II. O conceito de saúde do trabalhador, no contexto do Sistema Único de Saúde, está relacionado com as ações para prover os trabalhadores, as suas respectivas entidades sindicais e as empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho e as doenças profissionais e do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.
Marque a alternativa CORRETA:
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
Para o planejamento nas regiões de saúde, devem ser
consideradas as necessidades dos municípios, sendo
necessário o estabelecimento de metas de saúde.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
O SUS possui um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos
municípios, com o objetivo de desenvolver ações e
serviços de saúde em conjunto.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A assistência terapêutica integral à saúde inclui oferta
de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar,
ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas
elaboradas pelo gestor federal do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue os item a seguir.
O meio ambiente é descrito na lei como sendo
componente dos determinantes e condicionantes da
saúde e está incluído no campo de atuação do SUS, com
a responsabilidade de colaboração e proteção.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Deverão ser criadas comissões permanentes de
integração entre os serviços de saúde e as instituições
de ensino profissional e superior, com a finalidade de
propor prioridades, métodos e estratégias para a
formação e educação continuada dos recursos humanos
do SUS.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)
proporcionar um marco institucional de transição de
atividades estatais para o terceiro setor, no sentido de
contribuir para o aprimoramento da gestão em saúde.
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