Alternativa correta: E – Errado

1. Tema central: A questão aborda o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando o repasse dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB).

2. Resumo teórico: O Piso da Atenção Básica (PAB) é um componente fundamental do financiamento da atenção primária no SUS. Ele se divide em PAB Fixo (repasses regulares) e PAB Variável (recursos atrelados a programas, como Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal, etc.). Conforme a legislação vigente (Lei 8.080/1990 e portarias do Ministério da Saúde), os recursos federais são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde, sem intermediação dos estados.

3. Fundamentação: O art. 18 da Lei 8.080/1990 detalha que a transferência de recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde ocorre diretamente aos municípios, respeitando critérios pactuados. As portarias do Ministério da Saúde (exemplo: Portaria nº 2.979/2019) reforçam essa dinâmica, especialmente para fortalecimento da gestão local.

4. Justificativa da alternativa correta: A afirmação está errada porque os recursos do PAB fixo e variável não são repassados aos municípios pelos estados. O correto é que o repasse é feito diretamente pela União (FNS) aos municípios. Portanto, marcar "Errado" é a resposta apropriada, pois demonstra conhecimento da estrutura de financiamento e dos fluxos de recursos dentro do SUS.

5. Estratégia para interpretação: Atente-se a palavras que indicam fluxos de recursos, como “pelos estados” ou “diretamente”. Muitos erros em provas acontecem por detalhes como esse. Questões que abordam legislação e financiamento exigem atenção aos fluxos descritos na lei.

Conclusão: Para acertar questões desse tipo, lembre-se: no SUS, o financiamento da Atenção Primária é, via de regra, federal direto ao município. Fique sempre atento a possíveis pegadinhas relacionadas à intermediação de recursos!

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O somatório das partes fixa e variável do PAB compõe o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica. Desta feita, os recursos do PAB são repassados mensalmente, de forma regular e automática por meio do Fundo Nacional aos Fundos Municipais de Saúde 

Gabarito ERRADO

FUNDO a FUNDO

FUNDO a FUNDO

FUNDO a FUNDO

FUNDO a FUNDO

FUNDO a FUNDO

O repasse do Piso da Atenção Básica fixo e variável aos municípios é feito pelo Ministério da Saúde (União), e não pelos estados. A responsabilidade dos estados é de repassar valores próprios para complementar o financiamento da Atenção Básica