Com relação ao SUS, julgue o item. O controle social no SUS ...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão é o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é um elemento fundamental da gestão participativa em saúde, que garante a participação da sociedade no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.

Para resolver esta questão, é necessário entender que o controle social no SUS é efetivado principalmente por meio das conferências e conselhos de saúde. Estes são espaços onde representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde e gestores participam de forma democrática.

Um ponto importante destacado na questão é a participação dos prestadores de serviços privados conveniados ao SUS nesses mecanismos de controle social. De fato, esses prestadores podem integrar os conselhos de saúde, pois a legislação brasileira permite a composição desses conselhos de forma ampla e representativa, garantindo a pluralidade de vozes e interesses no debate sobre as políticas de saúde.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que os prestadores de serviços privados conveniados ao SUS podem fazer parte dos conselhos de saúde.

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certo

o controle social se dá por meio da participação popular. Os conselhos e conferências são regulados pela lei 8.142/90 e são compostos pela sociedade civil e demais entidades interessadas (públicas, privadas, coletivas, profissionais...). A formação é paritária quando se fala de usuários do SUS.

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lei 8.142/90 Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. [...]

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. [...]