Questões de Concurso Sobre saúde pública

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Q3785272 Saúde Pública
No âmbito da Estratégia Saúde da Família, orientada pelos princípios da integralidade e da equidade, é correto afirmar que as visitas domiciliares realizadas por agentes comunitários de saúde são estritamente limitadas aos usuários formalmente adscritos à equipe, sendo vedada qualquer intervenção fora desse escopo, mesmo diante de necessidades urgentes ou emergenciais. 
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Q3785271 Saúde Pública
Em conformidade com os princípios do planejamento estratégico em saúde, é correto afirmar que este se caracteriza como um processo técnico-político restrito à alta gestão das Secretarias Municipais de Saúde, não cabendo às equipes da Atenção Básica ou aos Coordenadores da Atenção Básica participação nas etapas de definição de prioridades, metas e estratégias de intervenção.
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Q3785270 Saúde Pública
No âmbito da organização das redes de atenção à saúde, é correto afirmar que a Atenção Primária à Saúde (APS), ao exercer a função de ordenadora do cuidado, detém a responsabilidade de resolver integralmente 100% das demandas de saúde da população, sem necessidade de encaminhamentos para níveis de média ou alta complexidade, assegurando, assim, a autossuficiência do primeiro nível de atenção.
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Q3785269 Saúde Pública
Conforme dispõe o Decreto nº 7.508/2011, regulamentador da Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que o acesso da população às ações e serviços de saúde ocorre, obrigatoriamente, por meio da regulação assistencial, sendo vedado o atendimento direto, espontâneo ou por demanda livre nos serviços da Atenção Básica, a fim de evitar a sobrecarga e garantir a eficiência na gestão do cuidado.
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Q3785268 Saúde Pública
À luz das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem o financiamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que os repasses financeiros destinados à Atenção Básica são realizados exclusivamente pela União aos entes federados, por meio de transferências regulares e automáticas, baseadas em cálculo per capita, sendo expressamente vedado o cofinanciamento estadual ou municipal das ações e serviços correspondentes.
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Q3785267 Saúde Pública
No que tange às atribuições específicas do Coordenador da Atenção Básica, e à luz dos dispositivos legais que regulam a gestão do SUS, é correto afirmar que lhe compete, obrigatoriamente, a formulação do planejamento estratégico das ações e serviços de saúde, incluindo, de forma direta e exclusiva, a gestão dos recursos financeiros vinculados à Atenção Básica, independentemente de outras instâncias administrativas..
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Q3785266 Saúde Pública
De acordo com as normativas vigentes que disciplinam a composição mínima das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que a presença de, ao menos, um profissional médico e um enfermeiro é condição obrigatória, sendo, contudo, facultativa a inclusão de agentes comunitários de saúde, cuja participação dependerá exclusivamente das particularidades epidemiológicas e socioassistenciais de cada território.
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Q3785265 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, possuindo composição paritária entre governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo está uma das expressões concretas da gestão democrática e participativa prevista constitucionalmente. 
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Q3785264 Saúde Pública
Sob a perspectiva das políticas de educação permanente e desenvolvimento profissional no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a Educação Permanente em Saúde configura-se como um processo de capacitação essencialmente técnico-instrumental, voltado exclusivamente à qualificação operacional dos trabalhadores, desvinculado, portanto, de qualquer reflexão crítica ou transformação das práticas de trabalho em saúde.
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Q3785263 Saúde Pública
No contexto das práticas regulatórias e de controle do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que cabe exclusivamente ao Coordenador da Atenção Básica a competência para a execução das auditorias operacionais e financeiras nas unidades de saúde sob sua gestão, assegurando, de forma autônoma e sem necessidade de supervisão superior, o alcance das metas pactuadas e a adequada aplicação dos recursos públicos alocados.
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Q3785262 Saúde Pública
Considerando os fundamentos da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, bem como os princípios organizativos da territorialização e da adscrição da clientela, é correto afirmar que cada equipe de saúde possui responsabilidade legal, ética e administrativa pela atenção integral e longitudinal a uma população previamente delimitada, sendo vedada a fragmentação do cuidado ou o atendimento fora do território adscrito. 
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Q3785261 Saúde Pública
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção nacional do Sistema Único de Saúde cabe ao Ministério da Saúde, ao qual compete a formulação, execução, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde, bem como a execução direta das ações de vigilância sanitária em todos os níveis federativos, inclusive municipal, independentemente de pactuações regionais.
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Q3785129 Saúde Pública
No âmbito da epidemiologia, a taxa de incidência é comumente confundida com a prevalência, especialmente em estudos transversais. Considerando que a incidência expressa a velocidade com que novos casos ocorrem em uma população sob risco, dentro de um intervalo de tempo definido, é correto afirmar que seu cálculo depende tanto da dimensão temporal quanto da exclusão de indivíduos já acometidos, o que a torna inadequada como medida de magnitude instantânea em contextos onde o tempo de aparecimento dos casos não pode ser claramente determinado.
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Q3785128 Saúde Pública
À luz da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e dos protocolos de vigilância epidemiológica, é atribuição do Agente Comunitário de Saúde (ACS) acionar diretamente o setor municipal de vigilância epidemiológica diante da identificação, em visitas domiciliares, de sinais e sintomas compatíveis com doenças de notificação compulsória, como tuberculose, hanseníase e dengue, promovendo assim o desencadeamento imediato das ações de contenção e monitoramento.
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Q3785127 Saúde Pública
No âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) a responsabilidade pela identificação e registro contínuo das famílias em seu território de atuação, inclusive realizando a atualização sistemática do quantitativo populacional e do perfil epidemiológico da área, com base em dados clínicos coletados durante visitas domiciliares realizadas em conjunto com profissionais de nível superior.
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Q3785126 Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos entes subnacionais está condicionada à existência de Conselhos de Saúde, de caráter deliberativo e permanente, e à formulação de um Plano de Saúde, desde que aprovado previamente pelas respectivas Câmaras Legislativas como parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). 
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Q3785125 Saúde Pública
No exercício de suas atribuições, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve manter o sigilo das informações obtidas durante o acompanhamento familiar e as visitas domiciliares, podendo compartilhá-las com outros membros da equipe de saúde apenas mediante consentimento do usuário, salvo em situações que envolvam ameaça à ordem pública, risco sanitário iminente ou infração penal flagrante, nas quais o dever de comunicação se sobrepõe ao princípio da confidencialidade.
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Q3785124 Saúde Pública
Conforme a legislação vigente e os princípios da Atenção Primária à Saúde, compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realizar ações de promoção da saúde junto à comunidade, incluindo a orientação sobre temas como destino adequado de resíduos, tratamento domiciliar da água e, quando necessário, instruções técnicas detalhadas sobre construção de fossas sépticas, desde que previamente treinado por profissional da vigilância sanitária.
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Q3785123 Saúde Pública
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer à iniciativa privada para a execução de ações e serviços de saúde sempre que houver insuficiência de cobertura assistencial por meios próprios. Nesses casos, admite-se a celebração de convênios com entidades privadas, inclusive com fins lucrativos, desde que autorizadas pelo gestor federal do SUS, mediante avaliação de impacto orçamentário-financeiro e comprovação de interesse público.
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Q3785122 Saúde Pública
O Zika vírus, arbovírus transmitido primariamente por mosquitos do gênero Aedes, também pode ser disseminado por via sexual, embora essa forma de transmissão, além de rara, não represente risco significativo para gestantes, visto que a principal via de infecção fetal é a transplacentária após picada vetorial direta na mãe durante o primeiro trimestre.
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Respostas
6361: E
6362: E
6363: E
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