No assessoramento a políticas regionais de saúde,
resíduos e mobilidade, o Município pode atuar por
consórcios públicos, alterando governança, execução e
contratação de serviços. Assinale a alternativa correta
sobre consórcios públicos.

Question

No assessoramento a políticas regionais de saúde,
resíduos e mobilidade, o Município pode atuar por
consórcios públicos, alterando governança, execução e
contratação de serviços. Assinale a alternativa correta
sobre consórcios públicos. Alternativa A: Consórcio público nasce de protocolo de intenções
ratificado por lei, podendo formar associação
pública ou pessoa jurídica, com contrato de rateio e
regras de atuação. Ou Alternativa B: Consórcio público se constitui por decreto do chefe
do Executivo e produz vínculo imediato entre entes,
dispensando autorização legislativa, pois a
cooperação federativa decorre do princípio da
eficiência. Ou Alternativa C: Consórcio público equivale a contrato de prestação
de serviços por tarifa e se direciona a atividades
econômicas, afastando atuação em saúde e
saneamento. Ou Alternativa D: Consórcio público integra a Administração direta do
Estado-membro, e municípios participam como
conveniados, com gestão centralizada na capital e
execução descentralizada em cada ente. Ou Alternativa E: Consórcio público substitui licitação para
contratações entre participantes, permitindo
aquisição e obras por ajuste verbal, bastando
registro em ata para fins de controle externo.

Instituto Legatus · Accepted Answer

Alternativa [A] Consórcio público nasce de protocolo de intenções
ratificado por lei, podendo formar associação
pública ou pessoa jurídica, com contrato de rateio e
regras de atuação.

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