A Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, que institui
nova metodologia de cofinanciamento federal
para a Atenção Primária em Saúde, representa
uma significativa mudança na lógica de
financiamento do SUS. Seu impacto na
organização das práticas em saúde bucal pode
ser compreendido porque a portaria:

Question

A Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, que institui
nova metodologia de cofinanciamento federal
para a Atenção Primária em Saúde, representa
uma significativa mudança na lógica de
financiamento do SUS. Seu impacto na
organização das práticas em saúde bucal pode
ser compreendido porque a portaria: Alternativa A: amplia o acesso e qualifica o cuidado, ao
basear parte do financiamento no alcance de
indicadores de desempenho e resultado,
como, por exemplo, a redução da incidência
de cárie em crianças. Ou Alternativa B: redireciona recursos majoritariamente para a
equipes de saúde bucal de grandes centros
urbanos. Ou Alternativa C: estabelece que o financiamento federal para
saúde bucal será condicionado exclusivamente
ao número de procedimentos coletivos de
educação em saúde realizados. Ou Alternativa D: substitui integralmente o modelo de
financiamento baseado na Estratégia Saúde
da Família, extinguindo o repasse para as
Equipes de Saúde Bucal. Ou Alternativa E: determina a obrigatoriedade de que todo
cirurgião-dentista na Atenção Primária realize,
minimamente, cinco indicadores de saúde por
semana para garantir a manutenção do
repasse financeiro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] amplia o acesso e qualifica o cuidado, ao
basear parte do financiamento no alcance de
indicadores de desempenho e resultado,
como, por exemplo, a redução da incidência
de cárie em crianças. Gabarito: AFundamento decisivo: O elemento decisivo era a previsão, na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, de componente de qualidade no cofinanciamento federal da APS, aplicável também às equipes de saúde bucal, o que afasta as alternativas que falam em exclusividade procedimental, extinção de repasse, concentração urbana ou meta individual semanal.Tema central: Cofinanciamento da APSAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a compatível com a portaria porque a norma prevê componente de qualidade no cofinanciamento federal da APS, aplicável às equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal e equipes Multiprofissionais. Isso sustenta a ideia de que parte do financiamento passa a se relacionar com indicadores de desempenho e resultado, alcançando também a saúde bucal.BErradaEstá errada porque atribui à portaria um redirecionamento majoritário de recursos para grandes centros urbanos, e a base informa que não há previsão normativa desse recorte territorial concentrador.CErradaEstá errada porque transforma o financiamento em condicionamento exclusivo ao número de procedimentos coletivos de educação em saúde. A lógica da portaria, segundo a base, é mais ampla e inclui componente de qualidade, não exclusividade procedimental.DErradaEstá errada porque afirma substituição integral do modelo baseado na ESF e extinção do repasse para equipes de saúde bucal. A base aponta exatamente o contrário: a portaria declara fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e mantém a saúde bucal contemplada no financiamento.EErradaEstá errada porque inventa uma obrigação individual semanal para todo cirurgião-dentista, com cinco indicadores por semana, como condição de repasse. A base é expressa em dizer que não existe, na portaria, meta operacional individual nesses termos; o desenho é de financiamento por equipes e componentes.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar o componente de qualidade como se fosse pagamento exclusivo por procedimento, ou como se a mudança metodológica extinguisse a ESF ou criasse metas individuais para dentistas. A portaria trata de cofinanciamento da APS por componentes e inclui as equipes de saúde bucal nesse arranjo.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, procure primeiro se a afirmação respeita a existência de componente de qualidade no cofinanciamento da APS.Se a alternativa falar em exclusividade de um procedimento, concentração majoritária em grandes centros ou meta individual semanal de profissional, confronte com a base normativa: esses elementos não aparecem como regra da portaria.Se a opção afirmar extinção da ESF ou do repasse às equipes de saúde bucal, elimine-a, porque a base indica fortalecimento da ESF e manutenção da eSB no financiamento.

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A Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, que institui nova metodolog...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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