Questões de Concurso Sobre saúde pública
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( ) É de responsabilidade comum dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que definiu a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema.
( ) Os recursos federais que correspondem, a mais de 70% do total, progressivamente vêm sendo repassados a estados e municípios, por transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, de acordo com mecanismo estabelecido pelo decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994.
( ) Além das transferências do Fundo Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais granjeiam aportes de seus próprios orçamentos. Determinados estados promovem repasses de recursos próprios para os fundos municipais de saúde, conforme regras determinadas no âmbito estadual.
( ) No caso específico das internações hospitalares, apesar do pagamento pelos serviços oferecidos seja descentralizado para o nível de governo responsável por sua gestão, o processamento das informações relativas a todas as internações financiadas pelo sistema público de saúde é efetivado de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Já o sistema público emprega uma tabela de preços fracionada por região e base per capita, definida pelo Conselho de Saúde, para a remuneração aos prestadores de serviços.
( ) Até 1997 não havia subdivisão dos recursos transferidos para estados e municípios o que ocorreu a partir de março de 1998 com a edição da Portaria n° 2.121/GM que implantou o Piso da Atenção Básica (PAB) e apartou os recursos para o financiamento da Atenção Básica e para o financiamento da assistência de média e alta complexidade ambulatorial.
I - A presença de uma IST aumenta de três a cinco vezes os riscos de se adquirir e transmitir a infecção por HIV, e a vaginose bacteriana pode ser um co-fator de transmissão do HIV, principalmente entre mulheres jovens.
II - As seqüelas mais sérias e de maior duração surgem nas mulheres: doença inflamatória pélvica, câncer cervical, infertilidade, aborto espontâneo e gravidez ectópica, que pode levar ao óbito materno.
III - As IST estão entre as primeiras cinco categorias de doenças para as quais adultos em países em desenvolvimento buscam ajuda médica1; geralmente, elas causam desconforto e perda de produtividade econômica.
I - A criação do Programa Saúde da Família (PSF), depois Estratégia Saúde da Família (ESF), significou uma indução financeira federal exitosa de ampliação e organização de equipes de APS. Com a ESF, equipes com médicos, enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (opcionalmente dentistas/auxiliares) passaram a realizar trabalho clínico, preventivo e promocional, vinculadas a usuários territorialmente definidos. A ESF expandiu-se inicialmente mais no interior e em pequenas cidades. As grandes cidades e capitais (salvo exceções) implantaram mais tardiamente a ESF e converteram menos seus CS à ESF.
II - Há 40 anos, a Declaração de Alma Ata1 estimulou a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no mundo. A APS requer melhorias sociais amplas. Pressupõe a indissociabilidade entre saúde e desenvolvimento social, com ação intersetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde-doença (entre eles, a distribuição das riquezas é muito importante), maior democratização e participação social e o acesso universal a uma rede de serviços de assistência à saúde.
III - No Sistema Único de Saúde (SUS), a APS ou atenção básica está presente na legislação do SUS contida na diretriz 'hierarquização'. As normativas atuais convergem para seu papel fundamental de porta de entrada principal e coordenadora da rede de atenção à saúde. A descentralização/municipalização do SUS conferiu autonomia aos municípios na gestão dos serviços de APS, gerando grande heterogeneidade desses serviços.
I - Febre.
II - Dores intensas nas juntas, em geral bilaterais (joelho esquerdo e direito, pulso direito e esquerdo, etc).
III - Pele e olhos avermelhados. Dores pelo corpo. Dor de cabeça. Náuseas e vômitos.
IV - Cerca de 30% dos casos não chegam a desenvolver sintomas. Normalmente, os sintomas aparecem de dois a 12 dias da picada do mosquito, período conhecido como incubação.
I - Deliberaram por recomendar a manutenção da saúde coletiva ao status de especialidade.
II - Os Conselheiros consideraram, em sua decisão, que a especialização na área é uma estratégia importante para o desenvolvimento do conhecimento e da inserção dos profissionais nas políticas públicas do Estado.
III - Os conselheiros expressam sua preocupação com os riscos envolvidos com o fim das especialidades em saúde coletiva, uma vez que isso “implicaria em riscos para as profissões, principalmente num momento em que Governo Federal e Ministério da Saúde implementam o programa Mais Saúde.
IV - A não-manutenção das especialidades em questão fragilizaria as profissões”.
I - Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS.
II - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas neste documento.
III - essa portaria regulamenta a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde familiar e não coletiva que envolvem promoção e o tratamento, independente da redução de danos, dos cuidados paliativos, e que será desenvolvida por meio de práticas de cuidado individual, realizada preferencialmente por equipe mínima de profissionais, dirigida à população em macro território, sobre as quais o profissional responsável assume a responsabilidade sanitária.
I - Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS.
II - Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.
III - Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.
I - Além dos diferentes programas implementados no âmbito da Atenção Básica (AB), são também consideradas boas práticas aquelas realizadas no cotidiano dos centros de saúde, que contribuem para a organização do processo de trabalho, tais como: adaptação ou flexibilização dos atos normativos ao contexto da unidade, apoio matricial de especialidades, e realização de visitas domiciliares e de grupos terapêuticos ou de acompanhamento.
II - Dentre as mudanças desencadeadas no SUS, uma das mais significativas é a proposta de uma maior integração entre trabalhador e usuário. Além de estabelecer vínculos e relações de cooperação e corresponsabilidade na consolidação do sistema, essa integração tem implicado na transformação e na reestruturação do modelo comunicacional vigente, ampliando as possibilidades de diálogo entre os profissionais da saúde e os usuários dos serviços prestados.
III - A rotatividade de profissionais prejudica o estabelecimento do vínculo e, por conseguinte, enfraquece o acolhimentopostura. Este é potencializado por meio do trabalho dos ACSs e das equipes, especialmente por meio da qualidade do vínculo criado em virtude do seu processo de trabalho na Atenção Básica (AB). O profissional conhece o usuário e pode chamálo pelo nome. O usuário conhece o profissional da sua área e constrói um sentimento de confiança.