Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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I. Compete unicamente às Secretarias Municipais de Saúde, garantir a infraestrutura adequada e boas condições para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
II. As instituições privadas tem prioridade na participação do sistema único de saúde, perante as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Marque a alternativa CORRETA:
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos serviços
ambulatoriais especializados de média e alta complexidade
deverão participar do sistema referência/contrarreferência,
atuando de forma resolutiva no processo de educação
permanente.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Em 2017, objetivando estabelecer processo participativo
de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, foi realizado
pelo Ministério da Saúde o 1.º Fórum Nacional de
Homeopatia.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Essa política tem como um dos objetivos promover a
racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas
inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento
sustentável de comunidades.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração direta e indireta
e das fundações mantidas pelo poder público.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde
definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde
passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
As informações sobre quimioterapia, radioterapia e hemodiálise realizadas no país são encontradas em subsistema do Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS) de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Alto Custo (APAC).
(Manual de planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016).
Leia os itens sobre planejamento da saúde e marque a alternativa verdadeira.
(i) “Os instrumentos de planejamento da saúde — o Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão — devem orientar, no que se refere à política de saúde, a elaboração dos instrumentos de planejamento de governo — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), definidos a partir do art. 165 da CF.” (ii) “No processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores — CIR, CIB e CIT —, uma vez que esses espaços de governança têm a competência de discutir e pactuar de forma permanente a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.”
(iii) “O monitoramento e a avaliação devem ser processos periódicos, orientados pelas diretrizes, objetivos, metas e indicadores assumidos em cada esfera de gestão. No âmbito do planejamento no SUS, o monitoramento e a avaliação devem ser executados de forma individual e conjunta entre os entes federados, tendo como referência as respectivas regiões de saúde.”
(iv) “O planejamento ascendente e integrado na saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. O planejamento expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de governo em relação à saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS.”
(v) “O Mapa da Saúde fornece elementos para a definição de diretrizes a serem implementadas pelos gestores, contribuindo para a tomada de decisão quanto à implementação e adequação das ações e dos serviços de saúde.”
As afirmações a seguir referem-se à Educação Permanente em Saúde. Verifique se essas afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
( ) A formação dos trabalhadores de nível técnico é um componente decisivo para a efetivação da política nacional de saúde, capaz de fortalecer e aumentar a qualidade de resposta do setor da saúde às demandas da população, tendo em vista o papel dos trabalhadores de nível técnico no desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
( ) A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.
( ) A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração EnsinoServiço (CIES).
( ) As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 14 da Lei nº 8.080, de 1990, e na NOB/RH - SUS.
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