A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos...

Alternativa correta: B - do Ministério da Saúde.

O tema central da questão está relacionado com as responsabilidades no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos.

Para resolver esta questão, é necessário entender a estrutura e o funcionamento do SUS, especialmente qual órgão é responsável por regulamentar e implementar mudanças nos serviços e produtos oferecidos. Esse tipo de conhecimento é crucial para quem deseja atuar em áreas relacionadas à gestão e políticas públicas de saúde.

Justificativa para a resposta correta:

A alternativa B é correta porque o Ministério da Saúde é o órgão central que coordena e define políticas de saúde no Brasil, incluindo a incorporação de novas tecnologias e protocolos no SUS. Este ministério, através de suas secretarias e comissões, como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), decide quais medicamentos e procedimentos serão disponibilizados aos usuários do sistema.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Organização Mundial da Saúde (OMS): A OMS é uma agência internacional que busca coordenar ações de saúde a nível global, mas não tem autoridade direta sobre decisões específicas do SUS no Brasil.
• C - Secretarias Estaduais de Saúde: Embora sejam importantes para a implementação das políticas do SUS em nível estadual, elas não têm a função de definir a incorporação ou exclusão de tecnologias e procedimentos no sistema nacional.
• D - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): A ANS regula o setor de planos de saúde privados e não o SUS. Portanto, suas atribuições são diferentes das questões abordadas na pergunta.
• E - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS): Este órgão tem a função de representar os secretários estaduais de saúde, mas não tem poder de decisão sobre a incorporação de tecnologias no SUS.

Estratégia para interpretação:

Para resolver questões desse tipo, é importante conhecer a estrutura do sistema de saúde brasileiro e identificar as atribuições de cada órgão. Uma dica é focar nos órgãos e entidades nacionais que têm poder de decisão sobre políticas públicas de saúde.

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Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.