O processo de planejamento no SUS tem como uma de suas dire...

O tema central desta questão é o processo de planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O planejamento é uma etapa crucial para garantir a eficiência e eficácia das ações de saúde pública no Brasil, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível para atender às necessidades da população.

No contexto do SUS, o planejamento é orientado por princípios constitucionais e diretrizes organizacionais que promovem a descentralização, a integralidade e a participação social. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o planejamento deve ser ascendente e integrado, partindo do nível local até o federal. Isso significa que cada nível de governo (municipal, estadual e federal) deve coordenar suas ações de forma coerente e articulada, respeitando a autonomia dos entes federativos.

Alternativa correta: D - ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.

Esta alternativa é a correta porque reflete a diretriz de planejamento ascendente e integrado do SUS, conforme estabelecido na legislação vigente. O planejamento ascendente promove a participação dos diferentes níveis de gestão, incentivando a construção coletiva e a corresponsabilidade na definição de prioridades e ações.

Análise das alternativas incorretas:

A - utilizar o diagnóstico situacional como meio de controle externo das ações implementadas. Esta alternativa está incorreta porque o diagnóstico situacional, embora importante, não se destina ao controle externo. Ele é uma ferramenta interna para identificar problemas e potencialidades, orientando a formulação de estratégias.

B - ter como ponto de partida o mapa da saúde que aponta as insuficiências das redes de saúde. Esta alternativa está parcialmente correta, mas não é uma diretriz fundamental do planejamento no SUS. O mapa da saúde é uma ferramenta auxiliar, mas o processo de planejamento é mais amplo e envolve outros instrumentos e princípios.

C - ser facultativo aos entes municipais, mas sua ausência implica em perda de recursos. Esta alternativa está errada. O planejamento não é facultativo; é uma obrigação dos gestores em todos os níveis. A ausência de planejamento pode sim comprometer a transferência de recursos, mas isso não é uma diretriz do processo.

E - trabalhar com metas definidas a partir de inquéritos epidemiológicos do Ministério da Saúde. Ainda que inquéritos epidemiológicos sejam relevantes, o planejamento não depende exclusivamente deles. As metas são definidas considerando uma série de fatores, incluindo diretrizes políticas, necessidades locais e capacidade de execução.

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Do Planejamento e do Orçamento

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.