O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por represent...

Alternativa Correta: A

O tema central da questão é o papel dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Esses conselhos são fundamentais para a democracia participativa na gestão da saúde, pois possibilitam a participação de diferentes segmentos da sociedade na formulação e monitoramento das políticas de saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde são responsáveis por atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em sua respectiva esfera de atuação. Este princípio garante que as decisões de saúde pública sejam tomadas de forma democrática e participativa, envolvendo governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Justificativa para a Alternativa A: A alternativa A está correta porque descreve precisamente o papel dos Conselhos de Saúde conforme estabelecido pela legislação vigente. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde, assegurando que todas as ações e serviços cumpram os princípios e diretrizes do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B está incorreta. Os Conselhos de Saúde não prestam serviços de saúde nem ordenam a rede de serviços. Essa é uma função administrativa dos gestores de saúde.

C: A alternativa C está incorreta. Embora os conselhos possam avaliar relatórios de gestão, não é sua função primária elaborá-los. Os relatórios são de responsabilidade dos gestores de saúde.

D: A alternativa D está em parte incorreta. Embora os conselhos participem na organização das conferências de saúde, eles não definem as deliberações. As deliberações são resultado do processo participativo das conferências.

E: A alternativa E está incorreta. A estruturação das entidades representativas para o conselho não é um papel específico do próprio Conselho de Saúde, mas sim de entidades da sociedade civil que indicam seus representantes para compor o conselho.

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Letra A - já que os conselhos tem como objetivo o controle dos gastos e avaliação da execução dos serviços, podendo criar/formular diretrizes para melhorar a assistência