A Política Nacional de Atenção Básica, de 2017, garante aos municípios a possibilidade de desenvolvimento de ações no contexto da assistência farmacêutica que visem a integralidade do cuidado ao usuário do Sistema Único de Saúde. Sabemos que uma medicação pode ser incluída na relação de medicamentos essenciais de uma cidade para uso específico em determinadas condições clínicas, baseando-se em critérios de risco e vulnerabilidade associados a essas condições.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio doutrinário do SUS em ação no caso descrito. 

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO.

A intersetorialidade na saúde busca promover ações integradas entre diferentes setores da sociedade. Assinale a alternativa CORRETA que representa um exemplo prático desse conceito.

A vigilância em saúde segue alguns princípios importantes que buscam garantir que todos tenham acesso à saúde, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos princípios, em que, saúde começa entendendo as necessidades locais, utilizando a epidemiologia e a avaliação de risco para definir prioridades e alocar recursos de maneira eficiente.

O objetivo do modelo sanitarista era prevenir as doenças por meio de campanhas de vacinação e higiene, bem como intervenções sobre os espaços urbanos de cunho estatal. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um das características organizacionais dos modelos de atenção à saúde no Brasil que possuem relevância com o sanitarismo.

Com base nos Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), julgue as afirmativas abaixo:

I. Uma das atribuições do CIEVS Nacional é coordenar o Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública do Ministério da Saúde, reunião periódica mensal para monitoramento de eventos nacionais e internacionais relevantes para a saúde pública e para tomada de decisão frente às potenciais emergências em saúde pública.

II. A Rede CIEVS desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública no Brasil. As unidades desta rede possuem algumas competências, uma delas é detectar doenças inusitadas ou inesperadas e eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública.

III. Compete à Rede CIEVS, garantir a articulação e a integração entre todos os componentes da Rede; ampliar a capacidade de inteligência epidemiológica e estabelecer diretrizes para orientar ações de vigilância e resposta a eventos de saúde que possam constituir emergência em saúde pública, no âmbito das três esferas de gestão do SUS.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)? 

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação − SINAN é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. Em relação ao SINAN, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__) Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

(__) O seu uso sistemático, de forma centralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade.

(__) É um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Maria é uma gestora municipal da saúde e precisa estruturar a formação continuada dos profissionais da rede pública. É CORRETO afirmar que para isso, ela deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que se baseia na:

Considerando a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades atribuídas a cada nível de governo na gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma das principais políticas públicas de saúde no Brasil, implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que descreve corretamente um objetivo da ESF e os profissionais da saúde mínimos na formação de cada equipe.

Quanto à implementação da Política Nacional de Humanização (PNH) no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente os princípios do SUS.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de reabilitação.
II.A rede hospitalar.
III.Os serviços de atenção psicossocial.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES):

I.Fragmentada.
II.Organizacional.
III.Profissional.

É CORRETO o que se afirma em:

Com relação as definições previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, relacione as colunas abaixo:

Coluna 1
1.Portas de Entrada.
2.Mapa da Saúde.
3.Rede de Atenção à Saúde.

Coluna 2
(__)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
(__)Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
(__)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

De acordo com a Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014 que institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), a Educação Permanente em Saúde (EPS) consiste na(o):

O Artigo 9º da Portaria nº 2.436/2017 estabelece as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica dentro de seus territórios, alinhadas às políticas e diretrizes nacionais.

Diante do exposto, compete aos Estados e ao Distrito Federal as seguintes responsabilidades nesse contexto:

I.Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
II.Prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.
III.Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à saúde do idoso, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.

São diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde estabelecidas no Art. 4º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014:

I.Fomentar práticas educacionais em espaços coletivos de trabalho, fortalecendo o trabalho em equipes multiprofissionais.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Articular a Educação Permanente em Saúde e a gestão de pessoas por competências para a organização das ações de educação no Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: