Gabarito: D – I, II e III.

1. Tema central:

A questão aborda as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica, conforme o Artigo 9º da Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica – PNAB). Isso é fundamental para entender como se dá o suporte, monitoramento e qualificação da Atenção Básica nos municípios.

2. Resumo teórico:

O SUS é tripartite, ou seja, dividido entre União, Estados e Municípios, cada qual com suas responsabilidades. Segundo a PNAB, os estados devem ser corresponsáveis pela Atenção Básica, atuando no suporte técnico, pedagógico e de monitoramento, além de apoiar a gestão municipal e promover educação permanente para as equipes. O objetivo é fortalecer e qualificar os serviços oferecidos à população.

3. Fonte relevante:

A Portaria nº 2.436/2017 explicita essas atribuições em seu artigo 9º, detalhando todas as ações elencadas nos itens I, II e III.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D é correta porque:

• I: Os estados são corresponsáveis pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios (Art. 9º, PNAB).
• II: Devem prestar apoio institucional aos municípios, fomentando a implementação e qualificação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família.
• III: Também compete aos estados disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos para a formação e educação permanente das equipes de gestão e atenção.

Todos os itens estão de acordo com as atribuições descritas na legislação citada.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A: I e III apenas – Incorreta, pois exclui a função de prestar apoio institucional (II), que é central para o papel dos estados.
• B: II e III apenas – Incorreta, pois desconsidera o monitoramento (I), que é uma corresponsabilidade estadual.
• C: III apenas – Incorreta, pois os estados acumulam mais de uma função.
• E: I e II apenas – Incorreta, pois omite a função de facilitar a formação e educação permanente (III).

6. Estratégia de interpretação:

Fique atento a palavras como “apenas” e “todos” nas alternativas. Revise se todas as funções estão realmente atribuídas ao ente federativo mencionado e busque o texto legal para confirmar a abrangência das responsabilidades. Aqui, todas as opções (I, II e III) constam do artigo em análise.

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