Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública
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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Acerca da PNAN, julgue o item subsequente.
Embora a atenção básica seja a porta preferencial de entrada
dos usuários no sistema de saúde, as demandas para a atenção
nutricional podem ser identificadas em outros pontos da
rede de atenção à saúde, como ocorre nas unidades
hospitalares-maternidades, que colaboram na realização dos
programas de suplementação de micronutrientes, em especial
na suplementação de vitamina A para puérperas no pós-parto.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Profissionais de saúde acupunturistas inseridos nos serviços
ambulatoriais especializados de média e alta complexidade
deverão participar do sistema referência/contrarreferência,
atuando de forma resolutiva no processo de educação
permanente.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Em 2017, objetivando estabelecer processo participativo
de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, foi realizado
pelo Ministério da Saúde o 1.º Fórum Nacional de
Homeopatia.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
A 8.ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) optou,
em seu relatório final, pela introdução de práticas alternativas
de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde,
possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher
a terapêutica preferida.
Em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS — PNPIC-SUS, julgue o próximo item.
Essa política tem como um dos objetivos promover a
racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas
inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento
sustentável de comunidades.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração direta e indireta
e das fundações mantidas pelo poder público.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Em 1988, o SUS foi regulado por lei, que distribui todas
as suas atribuições e funções como um sistema público e,
além disso, dispõe sobre a participação da comunidade,
gestão e o financiamento desse sistema unificado para
a saúde dos brasileiros.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
Com a CF, o primeiro documento a colocar o direito à saúde
definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro, a saúde
passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado.
Em 1986, foi realizada a histórica 8.ª Conferência Nacional de Saúde, cujo relatório final serviu como subsídio para os deputados constituintes elaborarem o art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) – Da Saúde. A partir da promulgação da CF, a saúde ganhou rumos diferentes com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao assunto abordado no texto e aos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.
A 8.ª Conferência Nacional da Saúde foi a primeira
conferência nacional da saúde aberta à sociedade e resultou
na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado
de Saúde (SUDS).
As afirmações a seguir referem-se à Educação Permanente em Saúde. Verifique se essas afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
( ) A formação dos trabalhadores de nível técnico é um componente decisivo para a efetivação da política nacional de saúde, capaz de fortalecer e aumentar a qualidade de resposta do setor da saúde às demandas da população, tendo em vista o papel dos trabalhadores de nível técnico no desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
( ) A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. A educação permanente baseia-se na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas profissionais.
( ) A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração EnsinoServiço (CIES).
( ) As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 14 da Lei nº 8.080, de 1990, e na NOB/RH - SUS.
1 - e-SUS 2 - TABNET 3 - Informação em saúde 4 - Situação de saúde
( ) O conhecimento, a interpretação que um ator social produz para agir e transformar a qualidade da vida da população de um determinado território. ( ) Estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. ( ) Domínio público criado pelo Departamento de Informática que permite tabulações online de dados e geração de informações das bases de dados do SUS. ( ) É o dado contextualizado, com uma descrição mais completa do real, associada a um referencial. Contribui para um processo de reflexão, avaliação e tomada de decisões sobre o enfrentamento de uma determinada situação de saúde. Assinale a sequência correta.
Cada região deverá ter um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS), que deverá considerar as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, no que diz respeito à educação na saúde, e contemplar as necessidades de saúde e as metodologias que serão utilizadas e ser encaminhado para pactuação no Colegiado de Gestão Regional. A problematização respaldada por Paulo Freire utiliza o Método do Arco de Charles Maguerez, representado no esquema abaixo, para elaboração de planos de ação.
A partir da metodologia da problematização, está INCORRETO afirmar:
Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.
I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.
II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.
III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.
IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Estão corretas as assertivas
Sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assinale a afirmativa INCORRETA.
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