Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.

I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.

V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.

De acordo com as afirmativas acima, marque a opção CORRETA:

A participação popular nas políticas de saúde e o controle social são exercidos a nível Municipal, Estadual e Federal através de:

O Sistema de Informação em Saúde que tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo sistema de vigilância epidemiológica, nas três esferas de governo, para apoiar processos de investigação e de análise das informações sobre doenças de notificação compulsória é característica do:

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.058/2011, para que as Regiões de Saúde sejam instituídas pelo Estado em articulação com os Municípios, elas devem conter, no mínimo, ações e serviços tais como:

I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III – atenção psicossocial;
IV – vigilância ambiental.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS chamam-se:

De acordo com a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, pode-se afirmar que:

I - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo;

II – o SUS é um programa de atenção à saúde voltado para os pacientes da rede privada;

III - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer somente com o presidente e seu vice;

IV - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é correto afirmar que:
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira compreendendo a seleção brasileira ea padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. O órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT, é a (o):

Considerando o Decreto Nº 7.508/2011, julgue os itens a seguir:

I. Regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, a organização da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

II. O decreto considera como Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e secundária; urgência e emergência; atenção psicossocial; vigilância em saúde; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA:

São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:

A Política Nacional de Promoção da Saúde baseia-se no conceito ampliado de saúde e apresenta sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, com responsabilidades para os três entes federados. Sobre a PNPS, é CORRETO afirmar que:

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. O presente documento, assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados, e foi elaborado levando em consideração seis princípios basilares, tais como:

I - todo cidadão também tem direito para que seu tratamento aconteça da forma adequada eximindo sua responsabilidade sendo esta total do Estado;

II - todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

III - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

IV - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A Rede Cegonha é um pacote de ações para garantir o atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres fazendo parte da gama de programas existentes no SUS. A respeito da rede cegonha, é correto afirmar que:

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade;

IV – centralização da gestão e participação popular.

Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:

I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;

II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;

IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

O incentivo à alimentação saudável, à prática corporal/atividade física, à prevenção e controle do tabagismo e à redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, são ações específicas da Política de:

Assinale o significado das siglas respectivamente: SUS, ESF, PACS.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. A Equipe de Saúde da Família (eSF) é composta, no mínimo, por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Podem fazer parte da equipe o Agente de Combate às Endemias (ACE) e os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família e auxiliar ou técnico em saúde bucal.

O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com o(a)

A educação popular em saúde tem destaque na música e na dança, como na capoeira, assim como nas danças afrobrasileiras, praticadas por grupos de adolescentes, tem sido utilizada na perspectiva da educação popular em saúde em diversos municípios brasileiros. Através da televisão, da produção, exibição e discussão coletiva de vídeos com a comunidade também constitui um instrumento para a educação popular em saúde que podem ser encontrados em todas as regiões do Brasil. São exemplos das várias práticas de saúde, demonstrando uma sensibilidade dos serviços para o desenvolvimento de ações educativas que sejam pautadas, originárias e recriadoras da