Baseado no Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011 Art. 37. O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa: Analise as afirmativas abaixo acerca do artigo citado acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

( ) apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

( ) estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

( ) publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

( ) identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Analise os contextos a seguir:

[1] O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultado. [2] O Pacto em Defesa do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução 453/2012 sendo a Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas competências:

I- fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II- elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

III- deliberar em relação à sua estrutura administrativa o quadro de pessoal.

IV- reunir- se, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e ter como base o Regimento Interno.

V- proceder à revisão periódica dos planos de saúde.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

De acordo com a portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, Art. 8º O Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento do PMAQ-AB é composto pelos seguintes elementos:

I - autoavaliação, a ser feita pela equipe de saúde da atenção básica a partir de instrumentos ofertados pelo PMAQ-AB ou outros definidos e pactuados pelo Estado, Distrito Federal, Município ou Região de Saúde.

II - monitoramento, a ser realizado pelas equipes de saúde da atenção básica, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde em parceria com as Comissões Intergestores Regionais (CIR), a partir dos indicadores de saúde contratualizados na Fase 1 do PMAQ-AB.

III - educação permanente, por meio de ações dos gestores municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, considerando-se as necessidades de educação permanente das equipes.

IV - cooperação horizontal presencial e/ou virtual, que deverá ocorrer entre equipes de atenção básica e entre gestores, com o intuito de permitir a troca de experiências e práticas promotoras de melhoria da qualidade da atenção básica.

Assinale a Alternativa INCORRETA.

De acordo com a portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:

Assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002.1 da Elaboração do Plano Diretor de Regionalização. Leia os contextos abaixo:

[1] Instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção. [2] O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. . O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:

I- cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias.

II- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

III- tratamento das intercorrências menos comuns na infância.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna:

Art. 7º - A área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de ___________________.

Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Leia o trecho abaixo :

Tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

Estamos se referindo a :

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. E. Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável 1. Objetivos:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde.6. Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial 6.1. Para efeitos destas diretrizes, serão adotados os seguintes conceitos: Relacione as colunas abaixo:

1- Regulação da Atenção à Saúde:

2- Contratação:

3- Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial:

( ) conjunto de atos que envolvem desde a habilitação dos serviços/prestadores até à formalização do contrato na sua forma jurídica.

( ) tem como objeto a produção de todas as ações diretas e finais da atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados.

( ) conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. A. Saúde do Idoso 2. Ações estratégicas: Leia o trecho abaixo:

Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.

Estamos se referindo a :

Segundo a Plano Nacional de Saúde 2016-2019, a respeito das doenças crônicas não transmissíveis leia as afirmativas abaixo:

I- A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostrou que em 2013, uma proporção de 21,4% de indivíduos com 18 anos ou mais que se referem diagnosticados no Brasil com hipertensão arterial, o que corresponde a 31,3 milhões de pessoas.

II- No mesmo ano a pesquisa estimou que no Brasil 6,2% a população de 18 anos ou mais de idade referiram diagnóstico médico de diabetes, o equivalente a um contingente de 9,1 milhões de pessoas. Além disso, 12,5% das pessoas de 18 anos ou mais de idade (18,4 milhões) tiveram diagnóstico médico de colesterol alto em 2013 (13,0% na área urbana e 10,0% na área rural).

III- A PNS apurou que 4,4% de pessoas de 18 anos ou mais de idade referiram diagnóstico médico de asma (ou bronquite asmática) no Brasil. Na área urbana este indicador foi de 4,6%, enquanto na área rural foi de 3,1%. Com referência às doenças cardiovasculares (DCV), em 2013, 4,2% (6,1 milhões) de pessoas de 18 anos ou mais de idade tiveram algum diagnóstico médico de alguma doença do coração. Na área urbana, a proporção de pessoas com o diagnóstico foi maior (4,4%) que na área rural (3,0%).

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019.Leia o trecho abaixo :

Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

A qual objetivo o trecho refere-se ?

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002. 60. Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando:

Assinale a alternativa INCORRETA

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. São consideradas equipes de Atenção Básica para Populações Específicas: 3.6 - Especificidades da Estratégia Saúde da Família Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna :

Os agentes comunitários de saúde, os auxiliares/técnicos de enfermagem extras e os auxiliares/técnicos de saúde bucal cumprirão carga horária de até ______horas semanais de trabalho e deverão residir na área de atuação.