Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1721566 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde é INCORRETO afirmar que são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q1721565 Saúde Pública
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades pactuadas nas Diretrizes Operacionais Pactos pela Vida, EXCETO:
Alternativas
Q1721351 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc) organiza-se a partir da Rede de Atenção à Saúde e de seus eixos estratégicos, mediante a articulação das ações e serviços de saúde disponíveis nas redes temáticas, em especial aquelas desenvolvidas na rede de saúde materna, neonatal e infantil. Todas as alternativas a seguir estão contempladas no Pnaisc, exceto:
Alternativas
Q1721225 Saúde Pública
Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:
Alternativas
Q1720836 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
Será apreendido todo e qualquer animal:
I- Encontrado solto nas vias e logradouros públicos, ou locais de livre acesso à população;
II- Suspeito de raiva, ou zoonose;
III- Perambulando por entre as dependências da prefeitura; IV- Cuja criação, o uso, seja vedado pela presente legislação.
Está(ão) incorreto(s) apenas o(s) item(ns):
Alternativas
Q1720835 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
O Órgão Sanitário Municipal deverá elaborar e executar Programas de Educação Sanitária, com vistas a propiciar a conscientização da população em questões da competência sanitária municipal, cabendo-lhe:
( ) Organizar eventos de interesse sanitário e comunitário indígena;
( ) Terceirizar a formação de agentes multiplicadores da Educação Sanitária;
( ) Colaborar com outras instituições governamentais, ou não, em programas que visem a melhoria da qualidade de vida e a saúde da população;
( ) Elaborar projetos referentes à problemática Saúde/Doença, relacionados às diferentes ações da Vigilância Sanitária;
( ) Prevenir e controlar, sistematicamente, da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;
( ) Promover o treinamento, capacitação e reciclagem dos Agentes Fiscais de Saúde Pública, Técnicos em Saneamento, bem como de todos os funcionários envolvidos no trabalho de Vigilância Sanitária.
Ao finalizar a leitura dos itens, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1720834 Saúde Pública
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão.
Compete ao Órgão Sanitário Municipal executar ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos, da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
I- Participar da formação da política, da execução e fiscalização das ações de saneamento ambiental;
II- Exercer no âmbito de sua competência, o controle e fiscalização, dos produtos alimentícios, químicos, farmacêuticos, veterinários, agropecuários, biológicos, dos correlatos, das fontes de radiação ionizante e demais bens de consumo que, direta, ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- Exercer o controle e fiscalização da prestação de serviços que se relacionam direta, ou indiretamente com a saúde, nele compreendido os locais de sua prestação;
IV- Estabelecer medidas que visem padronizar e assegurar a eficácia das ações de fiscalização e inspeção; V- Desenvolver ações intersetorial e institucionalmente em Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonoses.
Quanto aos itens, estão corretos:
Alternativas
Q1717473 Saúde Pública
A Resolução nº 614, de 15 de fevereiro de 2019, aprova diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde, que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020. De acordo com o art. 1º da referida resolução, o Ministério da Saúde deverá observar, dentre outras, as seguintes diretrizes:
(i) Alocação de recursos suficientes para a mudança de modelo de atenção na linha da integralidade da saúde, que fortaleça a atenção primária/básica como estruturante do sistema e responsável sanitária para uma população territorialmente referenciada, sendo a principal porta de entrada ao SUS e a ordenadora dos cuidados de saúde nas redes de atenção. (ii) Criação de dotação orçamentária específica para a aplicação adicional, ao mínimo exigido, para ações e serviços públicos de saúde em 2020, dos valores totais de Restos a Pagar cancelados em 2019 e dos ainda pendentes de compensação que foram cancelados desde 2017. (iii) Priorização da alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos de saúde para o fortalecimento e ampliação das unidades próprias de prestação de serviço, no âmbito do SUS e para a ampliação das equipes de saúde da família.
É correto o que está posto: 
Alternativas
Q1716274 Saúde Pública
Sobre a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:
I. Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do SUS, estabelecendose as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
II. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1715636 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente: Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Alternativas
Q1715635 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às próximas duas questões. 
Marque a alternativa que traz informação incorreta
Alternativas
Q1715634 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição, ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia, ou deficiência, garantindo-lhe, dentre outros, exceto:
Alternativas
Q1715633 Saúde Pública
No que tange aos direitos dos usuários do SUS e nos termos do documento Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011, responda às próximas duas questões.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:
(i) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
(ii) Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
(iii) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.
(iv) Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.
Alternativas
Q1712625 Saúde Pública
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda à próxima questão.
Qual alternativa refere-se à definição de Mapa da Saúde?
Alternativas
Q1711086 Saúde Pública
Conforme Portaria nº 2.436/2017, Art. 10, compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, as diretrizes e as prioridades estabelecidas, sendo uma das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal
Alternativas
Q1711083 Saúde Pública
Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q1710896 Saúde Pública
O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Sobre o Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1709110 Saúde Pública
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta:
I. A Atenção Básica é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde - UBS. III. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais de saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formado por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte aos profissionais das equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (eAB). IV. A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem, farmacêutico e agente comunitário de saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1707477 Saúde Pública
A respeito da evolução das políticas de saúde no Brasil, julgue as afirmações a seguir:
I - o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990; II- a estruturação da rede de atenção básica em saúde com o programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi criada em 1994; III- a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada no ano 2000; IV- em 2001 ocorreu a aprovação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS) que ampliou a responsabilidade dos municípios na atenção básica.
Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1702154 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional da Atenção Básica (Portaria 2.436/2017), em relação aos profissionais que compõem a equipe mínima da Estratégia Saúde da Família, analise as alternativas a seguir:
I – Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde. II – Médico ginecologista e Fisioterapeuta. III – Médico e Enfermeiro. IV – Médico pediatra e Nutricionista. V - Dentista e Técnico em saúde bucal
Assinale a composição que melhor represente os profissionais da equipe mínima da ESF:
Alternativas
Respostas
3121: C
3122: E
3123: D
3124: E
3125: C
3126: C
3127: A
3128: B
3129: D
3130: A
3131: B
3132: C
3133: D
3134: A
3135: B
3136: D
3137: A
3138: B
3139: B
3140: B