Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas de Saúde no Brasil para Concurso

De acordo com o Art. 10. da Lei nº 8.069/90 - ECA, “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a”:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
V. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI. Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente. 


Estão CORRETOS:

Com base na SEÇÃO II – SAÚDE – Constituição Federal de 1988, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A territorialização é a definição do território como responsabilidade de cada equipe estão entre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Assinale a alternativa CORRETA que descreve o que é um território de atuação dos ACS: 

A Portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), é:

Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/ 2017) a Equipe de Saúde da Família (eSF) é composta no mínimo por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, é recomendado uma cobertura da população de .............. com número máximo de ............... pessoas por ACS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.