Acerca da Portaria nº 2048/2002, julgue as frases abaixo:


I. A abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências deve ser antecedida por uma consulta ao Gestor do SUS de nível federal, a fim de verificar as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a viabilidade de seu cadastramento. Mesmo na ausência dessa consulta, o SUS é obrigado a realizar o cadastramento.

II. Sistema Estadual de Urgência e Emergência deve se estruturar a partir da leitura ordenada das necessidades sociais em saúde e sob o imperativo das necessidades humanas nas urgências. O diagnóstico destas necessidades deve ser feito a partir da observação e da avaliação dos territórios sociais com seus diferentes grupos humanos, da utilização de dados de morbidade e mortalidade disponíveis e da observação das doenças emergentes.

III. A Regulação Médica das Urgências, baseada na implantação de suas Centrais de Regulação, é o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. As Centrais, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no Sistema e geram uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Assinale a alternativa abaixo que não indica um dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído por meio da Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013. Este programa tem como objetivo “[...] contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional” e possui estratégias para a sua implementação (BRASIL, 2013). Acerca da temática proposta acima, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, EXCETO:

O Agente Comunitário de Saúde deve:

I. Identificar áreas e situações de risco individual e coletivo.

II. Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde em todos os casos.

III. Orientar as pessoas, de acordo com as instruções da equipe de saúde.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Para realizar um bom trabalho, o Agente Comunitário de Saúde deve:

I. Agir com respeito e ética perante a comunidade e os demais profissionais.

II. Ser ativo e ter iniciativa.

III. Conhecer o território.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Em relação ao ciclo geral de planejamento integrado no SUS, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – O Plano Nacional de Saúde recebe diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
II – As propostas do Plano Nacional de Saúde são subsidiadas pelo Plano Plurianual.
III – O Plano Nacional de Saúde apresenta objetivos para a saúde, com duração de 1 ano.

De cima para baixo, a sequência correta é: 

A respeito das disposições do planejamento no SUS, o artigo 36, da Lei 8080/90, define como instrumento básico do planejamento setorial: 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, na Atenção Primária, até o transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.” (Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde)
Sobre os Conselhos de Saúde, nos âmbitos de atuação Nacional, Estadual ou Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Leia o texto a seguir.

O contraste entre os saberes e práticas desenvolvidos nas aulas e o conjunto de valores que sustenta os modos de vida hegemônicos se mostrou o centro das contribuições das práticas corporais integrativas para potencializar os modos como os sujeitos lidam com os processos saúde-doença, cuja possibilidade de realização/expressão se deu pela via da experiência com o movimento corporal. Em outras palavras, as potencialidades sensíveis e reflexivas das práticas corporais integrativas que possibilitaram aos sujeitos ressignificar suas relações com os processos saúde-doença derivaram das experiências com sua forma e substância, de feição contracultural.

ANTUNES, Priscilla de Cesaro. Práticas corporais integrativas: experiências de

contracultura na atenção básica e emergência de um conceito para o campo

da saúde. Tese (doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul,

Escola de educação física, Programa de Pós-Graduação em Ciência do

Movimento Humano, Porto Alegre, BR-RS, 2019

Com base no texto, as práticas corporais integrativas fortalecem a

No que se refere ao tema “Sistemas de Informações em Saúde” e “Saúde Digital”, o governo federal instituiu a Resolução CIT nº 19/2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). É exemplo de criação desenvolvida a partir dessa importante política de saúde: 

Leia o texto a seguir.

Considerando o processo histórico de implementação do SUS em suas normas operacionais básicas Jairnilson Silva Paim - estudioso do campo da saúde pública no Brasil –, em seu artigo intitulado “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos”, aponta que: “O Brasil empreendeu a descentralização de atribuições e de recursos, ampliando a oferta e o acesso aos serviços e ações, com impacto nos níveis de saúde. Essa diretriz constitucional, com comando único em cada esfera de governo, foi implementada em menos de uma década para 27 unidades da federação e quase 5.600 municípios [...]”.

PAIM, Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência &

Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

Esse processo de descentralização de atribuições e de recursos foi garantido pela 

É a Prática Integrativa e Complementar constante na Portaria n° 702/2018. É descrita como sendo um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas. Que prática é essa?

Leia o texto a seguir.

Os 10 anos da Política trouxeram avanços significativos para a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde, com mais de 5.000 estabelecimentos que ofertam PICS. O segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) avaliou mais de 30 mil equipes de atenção básica no território nacional e demonstrou que as 14 práticas a serem incluídas por esta Portaria estão presentes nos serviços de saúde em todo o país.

Portaria n° 702/2018, que alterou a Portaria de consolidação nº

2/GM/MS/2017, com a finalidade de incluir 10 novas práticas na Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Disponível em:

<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/

2018/prt0702_22_03_2018.html>. Acesso em: 27 mar. 2024

Com base na avaliação do Governo Federal, quais práticas foram incluídas nessa portaria? 

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, é um novo modelo de financiamento de repasse de recursos financeiros para os municípios. Ele visa ao aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e ao vínculo entre população e equipe de saúde. Entre os critérios de cálculo para a distribuição dos recursos, figura

A Portaria GM/MS nº 3.005/2024 atualizou as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC). Considera-se elegível, na modalidade AD 1, o usuário que, tendo indicação de AD,