Questões de Concurso
Sobre organização e funcionamento do sus em saúde pública
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Considerando a composição dos conselhos de saúde, assinale a alternativa CORRETA em relação à porcentagem de representação dos usuários.
Getúlio: ressaltou que compete ao Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições previstas na legislação federal, a elaboração e a atualização periódica do plano municipal de saúde, em consonância com os planos estadual e federal e com a realidade epidemiológica.
Renato: defendeu que é defeso ao poder público contratar a rede privada, ainda que haja insuficiência de serviços públicos, para assegurar a plena cobertura assistencial à população.
Eva: asseverou que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento municipal e do orçamento da seguridade social da União, além de outras fontes, os quais constituirão o fundo municipal de saúde.
Nair: por fim, afirmou que o Município priorizará a assistência à saúde das pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, está correto o que foi afirmado por:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.)
Analise os itens a seguir.
I. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Em 2022 foi incluído, pela Emenda Constitucional nº 127, que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, sessenta por cento de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.
III. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Assinale a alternativa correta.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
As decisões tomadas em reuniões dos comitês da Comissão
Nacional
de
Incorporação
de
Tecnologias
no
SUS (CONITEC) são aprovadas através do consenso entre
os participantes, mesmo se houver empate ou discordância
entre os membros.
As práticas integrativas e complementares (PICS) disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são ofertadas à população do Acre. No estado, a Dança Circular ou Biodança, uma das mais populares no Brasil, é a prática oferecida pela Atenção Básica no tratamento de usuários do SUS, em 11 municípios. Essa prática é um dos tratamentos que utilizam recursos terapêuticos, baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para tratar prevenir diversas doenças, como depressão e hipertensão.
BRASIL. No Acre, 11 municípios utilizam práticas integrativas no tratamento de pacientes do SUS. Brasília: Ministério da Saúde. 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2018/marco/no-acre-11-municipios-utilizam-praticasintegrativas-no-tratamento-de-pacientes-do-sus>. Acesso em: 22 mar. 2024.
Uma responsabilidade institucional do gestor municipal em relação à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) é