A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabe...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |

Q4361590 Saúde Pública

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos eixos estruturantes da PNAES e suas implicações para a rede de atenção à saúde, assinale a alternativa correta.

A Atenção Especializada substitui a Atenção Primária na coordenação do cuidado, assumindo a total responsabilidade pela integralidade dos serviços prestados em todos os níveis de complexidade no SUS.

A PNAES define que os serviços de Atenção Especializada podem ser desarticulados das Redes de Atenção à Saúde (RAS), visando otimizar os recursos e promover autonomia aos hospitais de referência.

A Portaria GM/MS nº 1.604 estabelece que a Atenção Especializada deve funcionar de maneira independente da Atenção Primária, sem integração obrigatória entre os níveis de atenção.

A PNAES reforça a Atenção Especializada como apoio fundamental à Atenção Primária, oferecendo serviços que complementam as necessidades de saúde que não podem ser resolvidas exclusivamente no nível primário.

Entre os eixos da PNAES, está a descentralização da gestão de serviços especializados, o que permite que os municípios assumam, de forma isolada, a responsabilidade plena pelos recursos e organização desses serviços.

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