Questões de Relações Internacionais - Processos para Concurso
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Durante as negociações relativas ao acordo sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para a conservação e o uso sustentável da diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, da sigla em inglês), o Brasil não pôde se unir ao grupo CLAM (Latin American Core Group) em razão de seus compromissos previamente assumidos no âmbito do G77/China.
No início do regime de combate às mudanças climáticas, tendo como base a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 (UNFCCC, da sigla em inglês), o Brasil defendeu o conceito de “responsabilidade histórica”. Esse conceito significava que os países que se industrializaram mais cedo deveriam arcar com os custos de implementação de políticas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As negociações multilaterais conduziram ao princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades”, o que pode ser considerado uma derrota para o Brasil, que não tem a mesma responsabilidade histórica dos países desenvolvidos.
O Brasil é um país megadiverso que atuou de forma decisiva durante a negociação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em 1992. A Convenção foi depois complementada pelo Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (relativo a organismos vivos modificados), e pelo Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização, além do Protocolo de Nagoia-Kuala Lumpur. Apesar da importância da diversidade biológica para seus interesses nacionais, o Brasil demorou mais de uma década para ratificar o Protocolo de Nagoia.
No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.
O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”
As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a.
As últimas duas décadas do século XX foram marcadas pela emergência de novas dinâmicas da conflitualidade internacional: as chamadas “novas guerras”. Mary Kaldor foi uma das primeiras teóricas que analisou este novo tipo de conflitos.
Com base na noção de “novas guerras” de M. Kaldor, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Neste novo tipo de conflito, aumentaram as diferenças entre a guerra, entendida como violência entre Estados, e as outras formas de violência sistemática, como o crime organizado e as intervenções de violação aos direitos humanos
( ) As novas guerras são conflitos de baixa intensidade, como as guerras informais, em que a distinção entre público/privado e estatal/não estatal tende a desaparecer.
( ) A sociedade civil é envolvida nesse novo tipo de conflito, sendo o palco e o alvo da violência organizada ao mesmo tempo, gerando um processo de privatização da violência.
As afirmativas são, respectivamente,