Questões de Concurso
Sobre processos em relações internacionais
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Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.
No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.
Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.
O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção em 2002. De acordo com essa convenção, os atos de corrupção envolvem, direta ou indiretamente, funcionários públicos ou pessoas que exerçam funções públicas.
Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, por meio do qual estabeleceram a cláusula democrática que foi reforçada pela Carta Democrática Interamericana em 2001.
Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.
No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.
O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.
O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.
O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.
Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.
O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.
O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de Washington, realizada em 1959, e o documento retomou princípios que haviam sido enunciados pela Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.
Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.
A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003
provocou o rompimento das relações diplomáticas
entre Washington e Moscou, bem como ensejou a
formação do eixo Paris-Berlim-Moscou, uma coalizão
de países contrários tanto a essa invasão quanto ao
unilateralismo estadunidense.
Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de
2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão
pelos Estados Unidos, pois considerou que a contenção do
radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na
diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região
estratégica para a Rússia.
A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.
Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas
(ONU) deu início a uma série de conferências a
respeito de temas de interesse global, tais como meio
ambiente, gênero e direitos humanos. A década de
1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de
contribuir para consolidar um conjunto de instituições
e normas destinado a promover a governança global e,
assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um
mundo marcado pela interdependência.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil, tendo contribuído ativamente para a criação da
Comissão de Consolidação da Paz (CCP), favorece o
fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da
ONU, de modo a facilitar o tratamento das causas
profundas dos conflitos e o enfrentamento dos desafios
vividos pelos países recém-egressos desses cenários.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário
extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança
coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade
de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do
art. 5° do Tratado do Atlântico Norte.
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de
assessoramento ao presidente da República no que
tange à interface da política exterior com os assuntos
de defesa e segurança, o Ministério das Relações
Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da
Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e
Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e
um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro
de Estado das Relações Exteriores é membro nato do
Conselho de Defesa Nacional.
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