Tendo em vista que a participação do Brasil na promoção de esforços de integração na América do Sul se dá sob diferentes formas e instâncias e envolve iniciativas político-diplomáticas e o engajamento em mecanismos regionais e sub-regionais de integração econômica e de cooperação, julgue (C ou E) o item seguinte, relativos a esse tema.

Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.

A construção de governança no campo internacional reflete o esforço das organizações não governamentais em lograr maiores níveis de coordenação mútua e de atuação independente dos governos nacionais em temas afetos notadamente ao desenvolvimento, ao meio ambiente e à promoção de direitos humanos.

Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da área na construção de agendas e de mecanismos de governança afetos à cultura no plano global.

A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

Um dos objetivos do Espaço Cultural Ibero-americano consiste em posicionar a cultura como eixo transversal de desenvolvimento e de cooperação internacional entre os países ibero-americanos, visando-se, entre outros objetivos, ao reconhecimento, à proteção, à salvaguarda e à apropriação social de seu patrimônio cultural.

A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

Nas duas últimas décadas, a América Latina tem vivido um processo de afirmação de identidades culturais que mobiliza forças políticas e organizações da sociedade civil regionalmente em favor de maior peso e maior influência da cultura na construção das agendas políticas domésticas e no marco da integração regional.

A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

Devido à baixa aderência dos sistemas de representação e participação política na América Latina aos objetivos de grupos minoritários, não se observam avanços importantes na articulação de movimentos indigenistas no plano regional, em particular nos países andinos, onde as estruturas de poder têm se mostrado mais refratárias às demandas de articulação e participação política dos povos indígenas.

Considerando o debate contemporâneo acerca dos eventuais vínculos entre promoção de cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico, julgue o próximo item.

A partir do ano 2000, a reflexão sobre cultura e desenvolvimento se consolidou como vetor central dos esforços das Nações Unidas voltados para a promoção dos objetivos de desenvolvimento do milênio, passando a promoção da cooperação cultural a ser consagrada como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Considerando o debate contemporâneo acerca dos eventuais vínculos entre promoção de cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico, julgue o próximo item.

O debate internacional político e social acerca das relações entre cultura, cooperação cultural e desenvolvimento transcorreu entre a década de 60 do século passado e o início do século XXI, no âmbito de conferências internacionais patrocinadas pela UNESCO, nas quais se afirmaram gradualmente os vínculos da cultura com a melhoria das condições de vida, com o desenvolvimento integral e sustentável e com a paz.

Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

As relações de bens patrimoniais candidatos à Lista do Patrimônio Mundial são recebidas e registradas pelo Centro do Patrimônio Mundial, porém compete ao Comitê do Patrimônio Mundial identificar os bens culturais e naturais de valor universal excepcional que deverão ser protegidos e inscrevê-los na Lista do Patrimônio Mundial.

Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.

Um bem patrimonial, para ter seu valor universal excepcional reconhecido e ser incluído na Lista do Patrimônio Mundial, deve atender a critérios definidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial, cumprir condições de integridade e autenticidade e contar com um sistema de proteção e gestão que garanta a sua salvaguarda.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

O Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL), cuja missão é apoiar as atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos países da América Latina, é instituição autônoma de caráter internacional patrocinada pela UNESCO.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), uma organização que promove a cooperação na concepção e implementação de políticas públicas voltadas para o uso sustentável de recursos naturais, tem caráter intergovernamental e é integrada somente pelos países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

Os objetivos do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO incluem encorajar os países a aderirem à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e a indicarem locais de seus respectivos territórios que devam integrar a lista do Patrimônio Cultural Mundial, a fim de lhes oferecer assistência técnica e formação profissional para a proteção do patrimônio cultural.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os Estados-partes signatários dessa Convenção comprometem-se a respeitar o patrimônio cultural dos territórios por cujas relações internacionais sejam responsáveis, e deverão tomar todas as medidas apropriadas para promover a importação, exportação e transferência de propriedade, regularizando a posse e assegurando a integridade de bens culturais naqueles territórios.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os Estados-partes signatários dessa Convenção se comprometem a preservar, através da educação, informação e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito de usufruir equanimemente do referido bem cultural.

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.

A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o direito internacional e em atenção às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue o item que se segue.

A referida convenção considera como patrimônio cultural subaquático todos os vestígios da existência humana, de caráter cultural, histórico ou tecnológico, que se encontrem submersos há pelo menos 50 anos, como sítios, estruturas, edifícios, artefatos, restos humanos, navios, aeronaves e outros veículos.

Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

São órgãos executivos e de direção da CPLP a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Comitê de Concertação Permanente, o Secretariado Executivo, a Assembleia Parlamentar e o Instituto da Língua Portuguesa.

Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As ações estratégicas da Comissão de Patrimônio Cultural da CPLP contemplam o desenvolvimento de atividades formativas para atender demandas prioritárias dos Estados-membros e a disponibilização de documentação técnica no campo do patrimônio para o público em geral.

Julgue o item a seguir, relativos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os objetivos da CPLP restringem-se à concertação político-diplomática entre seus membros em matéria de defesa e relações internacionais, à cooperação em domínios específicos — ciência e tecnologia, indústria, formação profissional e combate à delinquência organizada transnacional — e à materialização de projetos conjuntos de produção de cultura em língua portuguesa.