A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com tra...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252569 Não definido

A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

A internação psiquiátrica é considerada a forma preferencial de tratamento, devendo ser utilizada antes da adoção de serviços comunitários de saúde mental.

Pessoas com transtornos mentais somente têm assegurado o acesso às informações sobre sua doença após a alta hospitalar, para evitar interferências no tratamento.

O término da internação involuntária ocorre exclusivamente por decisão judicial, independentemente da solicitação da família ou da avaliação do médico responsável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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