A desinstitucionalização implica a extinção total dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, de modo que todo o atendimento de urgência em saúde mental passe a ser realizado exclusivamente pelos CAPS. 

A política de desinstitucionalização requer a criação de unidades de internação de curta duração (UCI) dentro dos próprios CAPS, permitindo que a internação seja conduzida por equipes multiprofissionais sem necessidade de encaminhamento a hospitais. 

A desinstitucionalização está associada à implantação de serviços de atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II, III, Residências Terapêuticas, etc.), sendo a internação hospitalar mantida apenas como recurso de exceção.

A lei determina que a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento pós‑alta de pacientes internados seja atribuída ao médico psiquiatra responsável pela internação, sem participação de outros profissionais da RAPS.

Para garantir a desinstitucionalização, a legislação exige que todas as famílias dos usuários recebam apoio financeiro direto do Estado, independentemente da existência de serviços de suporte comunitário.