São penalidades previstas no Código de Processo Ético Disci...
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Q1932193
Psiquiatria
São penalidades previstas no Código de Processo
Ético Disciplinar do Médico, Resolução CFM nº
2.306/2022, amparada na Lei 3268/1957, artigo 22,
exceto:
GAB: B
Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:
a) advertência confidencial em aviso reservado;
b) censura confidencial em aviso reservado;
c) censura pública em publicação oficial;
d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Lei 3268