João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.

Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.

Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.

Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa.

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 5° , assegura que “nenhuma criança e adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, as causas externas (acidentes e violências) são a primeira explicação para as mortes de crianças a partir de 1 ano de idade. Para atender a essa demanda, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 2010, a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violência, que

Você é o psicólogo responsável pela contratação de cinco jovens inscritos no programa de aprendizagem para trabalhar em uma instituição financeira.

Com relação ao trabalho do menor aprendiz considere:

I. A jornada de trabalho do aprendiz não poderá exceder seis horas diárias, para aqueles que não concluíram o ensino fundamental.

II. O prazo máximo para o contrato de aprendizagem será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

III. Ao adolescente trabalhador não será permitida a execução de trabalho insalubre ou em locais e serviços perigosos ou atividades penosas.

IV. Ao adolescente trabalhador são permitidos serviços externos, tais como: office boy, mensageiros e contínuos.

V. Ao adolescente trabalhador não é permitido fazer horário extra, a não ser quando puder compensar as horas no mesmo mês.

Está CORRETO apenas o que consta em:

Considerando o artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as alternativas apresentadas, qual dará início ao procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental?

Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

O atendimento às famílias com crianças e adolescentes em situação de risco, que envolvam violência, negligência e exposição a atividades ilícitas, visa à contenção dos conflitos e à transformação do ciclo patológico. Nesse sentido, faz-se necessário o estabelecimento de um setting

  ECA  prevê  que  o  vínculo  da  adoção  se  constitui  por  sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante  mandado do qual não se fornecerá certidão. Acerca desse  assunto, julgue os itens subsequentes.    
I  A inscrição consignará o nome dos adotantes como  pais, bem como o nome de seus ascendentes.  
II  O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o  registro original do adotado.  
III  A pedido do adotante, o novo registro poderá ser  lavrado no cartório de registro civil do município de sua  residência.  IV  Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá  constar nas certidões do registro.    
A quantidade de itens certos é igual a 

No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os  itens seguintes.    
I  O  conselho  tutelar  é  o  órgão  encarregado  pela  legislação  de  zelar  pelos  direitos  da  criança  e  do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.   
II  Ao conselho tutelar compete receber a notificação e  proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados,  verificar  sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.
III  O conselho tutelar tem como atribuições determinar se  a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer  a perícia.    
Assinale a alternativa correta.  

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre Adoção é incorreto afirmar:

A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:

I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família. 

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S). 

A concepção brasileira de garantia de direitos com relação à população infanto-juvenil está embasada em diretrizes que pressupõem a necessidade de concebê-la de forma diferenciada em função de estar em condição peculiar de desenvolvimento. A atuação do psicólogo deverá estar em consonância com essas diretrizes, para que sua prática garanta o respeito aos direitos fundamentais dessa população.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que são pressupostos básicos em prol dessa garantia de direitos

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), são competências da equipe técnica que assessora a Justiça da Infância e Juventude:

Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável estipulou que sua equipe psicossocial passe a realizar inspeções na instituição de acolhimento com vistas a fiscalizar a qualidade do serviço.

Com base na Resolução nº 71/2011 do CNMP, a promotora agiu de forma: