Questões de Concurso
Sobre políticas públicas no eca em psicologia
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I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico; II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis; III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos; IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio; V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.
Estão corretas as seguintes situações:
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e/ou do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Esta definição refere-se a um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme estabelecidos pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que é o direito:
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:
A partir dos movimentos sociais em favor dos direitos humanos que marcaram os anos 80-90, surgiram leis que procuraram abolir a discriminação em relação a jovens e crianças de camadas sociais e econômicas distintas, entre as quais destaca-se: