De acordo com o ECA os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual dos órgãos a seguir?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A formulação do Código de Ética Profissional do Psicólogo , responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. O Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, da categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional legal do país, marcadamente, a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988. Em casos de violência às crianças e aos adolescentes, para o Psicólogo a denúncia é:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida no qual acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais, que começa aos 10 e vai até os 19 anos. No Brasil, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela começa aos 12 e vai até os 18 anos. Mauricio Knobel é um dos estudiosos dessa questão. Ele definiu uma síndrome normal da adolescência, como uma representação esquemática do fenômeno. A definição de uma “normal anormalidade”, para ele, não significa que está identificando algo patológico, mas serve somente para facilitar a compreensão desse período da vida. Sobre as características psicológicas, analise as questões a seguir e identifique Verdadeiro (V) ou Falso (F). A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, do primeiro ao último, é:
( ) Busca de si mesmo e da identidade – Todas as modificações corporais e as expectativas da sociedade com relação ao jovem levam-no a perceber que está vivenciando uma situação nova, a qual muitas vezes é vivida com ansiedade pelo desconhecimento de que rumo tomar. A experiência de ter um corpo em mutação leva a conflitos com a autoimagem, fazendo com que ora sinta orgulho ora sinta vergonha do próprio corpo. Apesar de todas essas modificações, o adolescente precisa dar uma continuidade a sua personalidade, ou seja, precisa saber quem ele é, em que está se transformando, para assim reconstruir sua identidade. Os jovens passam horas e horas em frente ao espelho e comparam-se uns aos outros, buscando um padrão de normalidade e aceitação. Tais situações requerem momentos de isolamento e a assunção de identidades transitórias, ocasionais ou circunstanciais, no sentido de entender a sua intimidade e, assim, desenhar a sua própria identidade.
( ) Tendência grupal – A busca da identidade no adolescente faz com que ele recorra, como comportamento defensivo, à busca pela uniformidade, que pode lhe fornecer segurança e autoestima. A partir daí surge o espírito de grupo. No grupo, há um processo massivo de identificação coletiva. Basta olhar para um grupo de adolescentes: as vestimentas são semelhantes, o modo de falar (às vezes, criando um “idioma” próprio), os lugares frequentados, os interesses, tudo é absolutamente semelhante. Neste momento, o jovem se identifica muito mais com seu grupo do que com os familiares. No grupo, ele sente-se reforçado e apoiado em suas ansiedades. Daí porque a vivência grupal é de fundamental importância. O grupo se constitui na transição necessária entre o mundo familiar e o mundo adulto.
( ) Atitude social reivindicatória – Tais atitudes muitas vezes se configuram em respostas às restrições impostas pela sociedade. Elas são a consolidação do que vem ocorrendo no pensamento. As intelectualizações e fantasias conscientes que se reforçam nos grupos fazem com que essas atitudes se transformem em pensamento ativo, em uma verdadeira ação social, política, cultural. Muitas vezes, as perdas são vividas como não sendo deles, mas da sociedade, dos seus pais, de sua família. O resultado é que descarregam toda sua revolta nessas figuras e podem vir a desenvolver atitudes destrutivas, quando as perdas não são bem elaboradas. Essa particular característica do adolescente é aproveitada, em muitos casos, por certas seitas e grupos políticos ou religiosos para arregimentar seguidores.
( ) Evolução sexual do autoerotismo à heterossexualidade – Observa-se no adolescente uma oscilação entre a atividade do tipo masturbatória e o começo dos exercícios genitais, que se inicia de forma basicamente exploratória até evoluir para a verdadeira genitalidade procriativa. Ao aceitar a sua genitalidade, o adolescente começa a busca por um par. É a fase das grandes e “definitivas” paixões, que representa todos os aspectos dos vínculos intensos e frágeis das relações interpessoais do adolescente. A curiosidade sexual pode se manifestar pelo interesse por revistas pornográficas e mesmo por experiências de ordem homossexual. O exibicionismo e o voyeurismo se manifestam nas vestimentas, nas maquiagens das meninas, nas atitudes durante jogos e festas. Começam os contatos superficiais, depois profundos e mais íntimos, que preenchem a sua vida sexual.

De acordo com a Cartilha do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo elaborada pelo Conselho de Psicologia no ano de 2009 o atendimento psicológico de crianças e adolescentes em situação de violência sexual no âmbito da política de assistência social não é tarefa simples, esse atendimento deve compor a atenção psicossocial, que é operacionalizada por um conjunto de procedimentos técnicos especializados, com o objetivo de estruturar ações de atendimento e de proteção a crianças e adolescentes, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento de seu direito à convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida e possibilitando a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida, com relação ao papel do psicólogo, é CORRETO afirmar:

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas sobre a Lei nº 8069/1990, que regulamenta a adoção de crianças e de adolescentes.
( ) Será necessário o consentimento do adotando maior de doze anos de idade. ( ) Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado e seus descendentes. ( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante pelo prazo máximo de noventa dias. ( ) O adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. ( ) A adoção não depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo o art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990, no que tange aos princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos. ( ) Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar. ( ) Participação das entidades na vida da comunidade local, porém evitando a participação das pessoas da comunidade no processo educativo. ( ) Integração em família substituta que deve ser realizada quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, promovendo o desmembramento de grupos de irmãos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com direito do acesso à Justiça, do ECA 2017, Estatuto da criança e do adolescente) assinale a alternativa CORRETA.

Os serviços socioassistenciais, em seus níveis de complexidade, preconizam a proteção social e o fortalecimento de vínculos, o enfrentamento das situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais. Desta forma, conta com alguns equipamentos e serviços previstos no SUAS. Relacione os serviços, de acordo com os níveis de Proteção, previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais:
I – Proteção Social Básica. II – Proteção Social Especial de Média Complexidade. III – Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
( ) Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). ( ) Serviço de Acolhimento Institucional. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade:

Na presença de situações onde ocorre a violação dos direitos das crianças e adolescentes em forma de negligência, ou seja, quando pais ou outras pessoas da família responsáveis pelo menor deixam de garantir e promover o seu bem estar no que diz respeito às áreas de saúde, educação, desenvolvimento emocional, nutrição, abrigo e segurança, é necessário que o psicólogo, na avaliação desse tipo de violência, considere os seguintes aspectos:

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de:

Referente aos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA), a adolescência inicia com quantos anos?

De acordo com as Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasília, 2009), em conformidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com certos princípios. No quesito religião, uma das diretrizes é:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 
A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 

Se, após a conclusão do processo judicial, um adolescente não cumpre as medidas socioeducativas em meio aberto que lhe foram determinadas, ele

A partir da Constituição Federal de 1988, a creche passou a ser um direito da criança, uma opção da família e um dever do Estado, o que exigiu a elaboração de propostas metodológicas com o objetivo de estruturar esse tipo de serviço, consolidando a função social da escola.

Nesse contexto, a função da creche foi definida como

Os profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPs – são contatados por uma Equipe de Consultório na Rua, para encaminhar o caso de um adolescente de 13 anos, encontrado em uma praça semiconsciente e que, segundo informações dos comerciantes da região, é usuário de crack. O adolescente refere que não tem contato com sua família, e que, por isso, mora na rua. Os profissionais do CAPs devem encaminhar o caso para