Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3194556 Psicologia
De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a referida legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles títulos, assim como exercer a profissão.
II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.
III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 180 dias.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3194555 Psicologia
Ana, 25 anos, finalizou o curso em graduação de psicologia recentemente; seu desejo é atuar como psicóloga clínica. Antes de iniciar o planejamento de atuação, Ana se atentou sobre a Lei nº 4.119, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, especialmente ao capítulo III, art. 13, inciso 1º, que transcreve a função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas. Considerando o caso hipotético, analise as afirmativas a seguir.

I. O diagnóstico psicológico está dentre as funções privativas do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.
II. A solução de problemas de ajustamento compõe um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.
III. A orientação e a seleção profissional não compõem um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3194441 Psicologia
Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta. 
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Q3194440 Psicologia
Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.
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Q3194439 Psicologia
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03? 
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Q3194437 Psicologia
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
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Q3194436 Psicologia
O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
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Q3194435 Psicologia
De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento Profissional. São consideradas atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional.
II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Está correto o que se afirma em 
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Q3194432 Psicologia
A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em
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Q3194305 Psicologia
O art. 61, Seção III, da Comissão dos Direitos Humanos, Resolução CFP nº 9/2016 – Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, tem como objetivo convocar e mobilizar os psicólogos no contexto da problemática dos Direitos Humanos, promovendo as articulações com os movimentos sociais e, ainda, incentivando a inclusão desse tema na prática do profissional de psicologia, no ensino e na pesquisa. Sobre a atuação da Comissão dos Diretos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer apoio aos movimentos da sociedade civil organizada local, comprometidos com a busca da melhoria de condições sociais e promoção da equidade, fortalecendo-os por meio das contribuições da psicologia.
II. Atuar em ações coletivas, mobilizações em âmbito nacional, estadual e municipal, para discussão das políticas públicas de interesse dos Direitos Humanos.
III. Planejar atividades, discutir e refletir sobre as perspectivas relacionadas a políticas de Direitos Humanos deliberadas pelos congressos nacionais de psicologia.
IV. Estreitar laços com instituições governamentais e privadas, que atuam nas deliberações dos congressos nacionais, estaduais e municipais de psicologia.
V. Buscar maior aproximação com outros Conselhos de Classe e o fortalecimento da atuação interinstitucional.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3194303 Psicologia
Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3194300 Psicologia
Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3194299 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 5.766/1971, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos; analise-os.

I. Orientação e seleção profissional.
II. Orientação psicopedagógica.
III. Solução de problemas de ajustamento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3174552 Psicologia
Qual é a carga horária semanal mínima, definida por lei, para os profissionais que atuam na Atenção Domiciliar?
Alternativas
Q3163464 Psicologia
A profissão de psicólogo tem ampliado suas práticas para diferentes contextos e adaptado suas abordagens às transformações sociais e tecnológicas, como a adoção de atendimentos online. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O atendimento psicológico online é realizado sem a necessidade de seguir regulamentações específicas do Conselho Federal de Psicologia.
(__)A atuação do psicólogo inclui abordagens que consideram fatores biopsicossociais no cuidado integral dos indivíduos.
(__)A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece diretrizes para a Avaliação Psicológica, adaptando-se às demandas contemporâneas.
(__)A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção de práticas psicológicas virtuais, exigindo atualização constante dos profissionais. 

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3152216 Psicologia
Os princípios fundamentais que regem a atuação dos psicólogos estão baseados em valores que promovem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano. Qual dos seguintes princípios é corretamente atribuído ao psicólogo, segundo os princípios fundamentais?
Alternativas
Q3465864 Psicologia
De acordo com o artigo 27 da Resolução nº 40/2013 do CFP, os trabalhos nas sessões ordinárias recebem uma ordem específica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a primeira pauta de uma sessão ordinária.
Alternativas
Q3465863 Psicologia
O plenário do CRP‑23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Esse órgão é responsável pelas deliberações do Conselho. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do plenário.
Alternativas
Q3465856 Psicologia
Para se tornar um funcionário público efetivo do CRP‑23, é crucial cumprir requisitos básicos e específicos estabelecidos pelo Conselho. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
Alternativas
Q3465854 Psicologia
De acordo com a Resolução nº 25/2024 do CRP‑23, a notificação para inscrição em dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito e no CADIN, deverá indicar, no mínimo,
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: B
84: C
85: D
86: B
87: D
88: A
89: A
90: D
91: C
92: A
93: A
94: D
95: E
96: C
97: D
98: C
99: E
100: C