Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de psicologia - outras normas em psicologia

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Q3194437 Psicologia
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
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Q3194436 Psicologia
O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
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Q3194435 Psicologia
De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento Profissional. São consideradas atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional.
II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Está correto o que se afirma em 
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Q3194432 Psicologia
A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em
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Q3194305 Psicologia
O art. 61, Seção III, da Comissão dos Direitos Humanos, Resolução CFP nº 9/2016 – Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, tem como objetivo convocar e mobilizar os psicólogos no contexto da problemática dos Direitos Humanos, promovendo as articulações com os movimentos sociais e, ainda, incentivando a inclusão desse tema na prática do profissional de psicologia, no ensino e na pesquisa. Sobre a atuação da Comissão dos Diretos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer apoio aos movimentos da sociedade civil organizada local, comprometidos com a busca da melhoria de condições sociais e promoção da equidade, fortalecendo-os por meio das contribuições da psicologia.
II. Atuar em ações coletivas, mobilizações em âmbito nacional, estadual e municipal, para discussão das políticas públicas de interesse dos Direitos Humanos.
III. Planejar atividades, discutir e refletir sobre as perspectivas relacionadas a políticas de Direitos Humanos deliberadas pelos congressos nacionais de psicologia.
IV. Estreitar laços com instituições governamentais e privadas, que atuam nas deliberações dos congressos nacionais, estaduais e municipais de psicologia.
V. Buscar maior aproximação com outros Conselhos de Classe e o fortalecimento da atuação interinstitucional.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3194303 Psicologia
Immanuel Kant da Silva, psicólogo devidamente registrado em Conselho Regional de Psicologia (CRP) e, ainda, apto a atuar enquanto psicólogo, praticou ato infracional disciplinar às normas da profissão, sendo reconhecido que o ato foi de pequena gravidade e relevância. Inscrito há mais de dez anos, jamais havia recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação. Foi punido com pena de multa, estabelecida pelo CRP, ao qual estava vinculado. Considerando o caso hipotético e as normas presentes na Lei nº 5.766/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena de multa é, em tese, adequada, uma vez que o ato foi de pequena gravidade e relevância, o autor nunca tendo recebido sequer uma reclamação sobre sua atuação, uma vez que a multa é a pena menos gravosa prevista na legislação.
II. Caso queira recorrer, o recurso será direcionado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP).
III. Eventual recurso terá efeito suspensivo por regra estabelecida na norma legal, não se aplicando a pena até que seja confirmada no julgamento do recurso.
IV. O prazo para interpor eventual recurso é de quinze dias, contados da ciência da decisão que impôs a multa em questão.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q3194300 Psicologia
Jean Piaget se formou em psicologia em uma faculdade fora do Brasil. Para atuar psicólogo no Brasil, é necessário que proceda à revalidação de diploma expedido por faculdade estrangeira. Nesse sentido, analise os seguintes requisitos para uma revalidação bem-sucedida desse diploma.

I. Ter cursado em instituição pública de ensino superior estrangeira.
II. A revalidação deve ser feita por instituição pública de ensino superior no Brasil.
III. A instituição deverá revalidar o diploma de curso de pós-graduação reconhecido na área de psicologia.
IV. A instituição que revalidar o diploma deve ser sediada dentro da área de abrangência do Conselho Regional de Psicologia (CRP) onde Jean Piaget deseja se registrar para atuar.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3194299 Psicologia
Segundo a Lei Federal nº 5.766/1971, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos; analise-os.

I. Orientação e seleção profissional.
II. Orientação psicopedagógica.
III. Solução de problemas de ajustamento.

Está correto o que se afirma em
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Q3174552 Psicologia
Qual é a carga horária semanal mínima, definida por lei, para os profissionais que atuam na Atenção Domiciliar?
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Q3163464 Psicologia
A profissão de psicólogo tem ampliado suas práticas para diferentes contextos e adaptado suas abordagens às transformações sociais e tecnológicas, como a adoção de atendimentos online. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O atendimento psicológico online é realizado sem a necessidade de seguir regulamentações específicas do Conselho Federal de Psicologia.
(__)A atuação do psicólogo inclui abordagens que consideram fatores biopsicossociais no cuidado integral dos indivíduos.
(__)A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece diretrizes para a Avaliação Psicológica, adaptando-se às demandas contemporâneas.
(__)A pandemia de COVID-19 acelerou a adoção de práticas psicológicas virtuais, exigindo atualização constante dos profissionais. 

A sequência está correta em:
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Q3152216 Psicologia
Os princípios fundamentais que regem a atuação dos psicólogos estão baseados em valores que promovem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a integridade do ser humano. Qual dos seguintes princípios é corretamente atribuído ao psicólogo, segundo os princípios fundamentais?
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Q3465864 Psicologia
De acordo com o artigo 27 da Resolução nº 40/2013 do CFP, os trabalhos nas sessões ordinárias recebem uma ordem específica. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a primeira pauta de uma sessão ordinária.
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Q3465863 Psicologia
O plenário do CRP‑23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Esse órgão é responsável pelas deliberações do Conselho. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do plenário.
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Q3465856 Psicologia
Para se tornar um funcionário público efetivo do CRP‑23, é crucial cumprir requisitos básicos e específicos estabelecidos pelo Conselho. Assinale a alternativa que apresenta um desses requisitos.
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Q3465854 Psicologia
De acordo com a Resolução nº 25/2024 do CRP‑23, a notificação para inscrição em dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito e no CADIN, deverá indicar, no mínimo,
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Q3459203 Psicologia
O critério considerado para a emissão de passagens em viagens institucionais, conforme o Art. 10 da Resolução nº 22/2024 do CRP‑23 é o(a)
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Q3459201 Psicologia
A Resolução nº 22/2024 do CRP regula a emissão de passagens, a reserva de hospedagens e a concessão de verbas para representações institucionais de interesse do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região. Em conformidade com o princípio da economicidade, assinale a alternativa que apresenta por quais meios a viagem a serviço poderá ser substituída.
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Q3459197 Psicologia
Os trabalhos no plenário começam com o quórum mínimo de metade mais um dos conselheiros, salvo para assuntos que requerem quórum especial, conforme o Regimento Interno. De acordo com o artigo 27, as sessões seguem uma ordem de pauta. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o primeiro tema, por ordem de prioridade, nas sessões de plenária.
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Q3459195 Psicologia
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, assinale a alternativa que apresenta as atribuições conferidas ao CFP.
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Q3409754 Psicologia
Ainda sobre o processamento disciplina, o prazo, após citação, que disporá o(a) psicóloga(o) ou pessoa jurídica para se defender será de:
Alternativas
Respostas
81: B
82: D
83: A
84: A
85: D
86: C
87: A
88: A
89: D
90: E
91: C
92: D
93: C
94: E
95: C
96: E
97: C
98: A
99: B
100: A