O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre...

O tema central desta questão é a compreensão das infrações disciplinares e das penalidades aplicáveis aos psicólogos conforme a Lei Federal nº 5.766/1971 e o Código de Ética Profissional. Este é um assunto essencial para compreensão da regulamentação da profissão e das responsabilidades éticas dos psicólogos.

O art. 26 da Lei nº 5.766/1971, que regula a profissão de psicólogo no Brasil, descreve as penas que podem ser aplicadas aos profissionais que cometerem infrações disciplinares. Compreender essas penas e o que constitui infração é vital para garantir que os psicólogos atuem dentro dos limites éticos e legais.

A questão pede que identifiquemos qual das alternativas não é uma pena aplicável por infrações disciplinares. Vamos analisar cada uma das opções:

• A - Multa: Esta é uma forma de penalidade financeira aplicada a psicólogos que cometem infrações. Faz parte das penas previstas na lei.
• B - Censura: A censura é uma penalidade ética que pode ser aplicada aos psicólogos, representando uma advertência formal. Esta também é uma pena prevista.
• C - Advertência: Esta é outra forma de penalidade que visa alertar o profissional sobre a conduta inadequada, sendo uma prática comum em muitas regulamentações disciplinares.
• D - Suspensão do exercício profissional até noventa dias: Esta alternativa é indicada como incorreta porque a suspensão pode ser aplicada por um período de até 30 dias e não 90, conforme a lei vigente. Assim, esta não é uma pena correta dentro do contexto legal que a questão aborda.

A alternativa correta é, portanto, a alternativa D, uma vez que descreve incorretamente a pena de suspensão do exercício profissional.

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