A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Co...

Alternativa correta: B

Vamos entender o contexto da questão. A pergunta se baseia na Resolução CFP nº 009/2016, que regula o funcionamento do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). Conhecer as funções e estrutura dos Conselhos Regionais é essencial, pois essas entidades têm papéis fundamentais na gestão da profissão de psicologia no Brasil.

Resumo Teórico: Os Conselhos Regionais de Psicologia são responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em suas respectivas regiões. O Plenário é a instância máxima de deliberação nesses Conselhos, composto por conselheiros efetivos e suplentes, sendo responsável por decisões-chave, como aprovação de contas e normas internas.

Justificação da alternativa correta (B): A opção B está correta porque descreve precisamente a função e a composição do Plenário do CRP-03 como a instância máxima de deliberação. Essa estrutura é padronizada por resoluções do Conselho Federal de Psicologia, que estabelecem que os plenários são formados por conselheiros eleitos com funções deliberativas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário: Incorreta. A aprovação das contas é competência do Plenário, não da Diretoria Executiva isoladamente. O Plenário, como instância máxima, tem o poder de deliberação sobre essas questões.

C - O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia: Incorreta. As decisões sobre penalidades ético-disciplinares são de competência dos Conselhos Regionais de Psicologia, não podendo ser delegadas exclusivamente ao Conselho Federal.

D - As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável: Incorreta. As Comissões Permanentes devem sempre operar sob supervisão e deliberação do Plenário, que é responsável por garantir o cumprimento das funções institucionais.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão e como interpretar corretamente as funções dos Conselhos Regionais de Psicologia. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!