De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou
reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação
por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a
referida legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares
em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles
títulos, assim como exercer a profissão.
II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido,
por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a
publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.
III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei
nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional
no prazo de 180 dias.
Está correto o que se afirma em

Question

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou
reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação
por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a
referida legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares
em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles
títulos, assim como exercer a profissão.
II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido,
por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a
publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.
III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei
nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional
no prazo de 180 dias.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III. Alternativa correta: A - I, II e III.

Vamos analisar a questão em detalhes:

Tema central da questão: A questão aborda a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil. Essa lei foi fundamental para estabelecer as bases legais do exercício profissional da psicologia no país.

Resumo teórico: O Art. 19 da referida lei trata dos direitos de registro e exercício profissional para aqueles que possuem diplomas ou certificados de especialista em áreas específicas da psicologia, como Psicologia Educacional, Clínica e Aplicada ao Trabalho. A legislação também especifica condições tanto para os alunos que iniciaram seus cursos antes da promulgação da lei quanto para aqueles que já exerciam a profissão.

Justificativa da alternativa correta:

I. Afirma que, após completar estudos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos, ou estudos de pós-graduação, com duração de dois anos, os profissionais têm direito ao registro. Isso está de acordo com o conteúdo da Lei nº 4.119/1962, que estabelece esses requisitos para o reconhecimento do título e o exercício profissional.
  
  II. Refere-se à disposição transitória para aqueles que já praticavam psicologia por mais de cinco anos na data da publicação da lei. Eles poderiam solicitar o registro profissional de psicólogo no prazo de 180 dias, o que também é compatível com a legislação.
  
  III. Explica que alunos matriculados antes da promulgação da lei em cursos de especialização têm direitos garantidos após a conclusão dos cursos, desde que solicitem o registro no prazo estipulado. Essa previsão está de acordo com as disposições transitórias da lei.

Análise das alternativas incorretas:

Todas as afirmativas I, II e III estão corretas conforme a legislação da época, por isso a alternativa correta é a letra A. Não há alternativas incorretas a serem discutidas, pois todas as afirmativas são verdadeiras e se complementam na explicação da legislação.

Estratégia para interpretação: Questões como essa exigem que o candidato esteja atento às disposições de transição em legislações mais antigas e como estas se aplicam a diferentes grupos de profissionais. A leitura cuidadosa e compreensão da legislação é essencial para responder corretamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais porta...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas