De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os mem...

Gabarito: Alternativa A - I, II, III, IV e V.

A questão aborda as atribuições dos Conselhos Regionais de Psicologia conforme a Lei Federal nº 5.766/1971. Compreender essas atribuições é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área, pois demonstra conhecimento sobre a organização e funcionamento dos órgãos reguladores da profissão.

Resumo Teórico:

Os Conselhos Regionais de Psicologia têm um papel crucial na regulação e fiscalização da prática profissional. Essas instituições são responsáveis por garantir que os psicólogos atuem conforme as normas éticas e técnicas estabelecidas. Entre suas atribuições estão: atuar como tribunal de ética, organizar regimentos, e orientar o exercício profissional.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque:

• I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional: Os Conselhos Regionais têm a função de julgar questões éticas na prática profissional, o que é uma de suas atribuições principais.
• II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal: Os Conselhos Regionais precisam estruturar seus regimentos, que são posteriormente aprovados pelo Conselho Federal, assegurando uniformidade e conformidade.
• III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência: Este é um papel central dos Conselhos Regionais, que visa garantir a prática ética e competente da psicologia.
• IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação: Os Conselhos Regionais têm a responsabilidade de aplicar sanções quando há descumprimento do código de ética.
• V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional: Os Conselhos Regionais podem propor medidas para melhorar a fiscalização e a orientação profissional.

Análise das alternativas incorretas:

• B - I e II, apenas: Esta alternativa omite as importantes atribuições de orientar, fiscalizar e zelar pelo cumprimento do código de ética (III e IV), além de sugerir melhorias ao Conselho Federal (V).
• C - IV e V, apenas: Embora corretas, essas opções são apenas parte das atribuições totais, faltando reconhecer outras responsabilidades dos Conselhos Regionais (I, II, III).
• D - III e IV, apenas: Enquanto as atribuições mencionadas são corretas, esta opção ignora outros papéis como tribunal de ética, organização de regimento e sugestão de medidas ao Conselho Federal (I, II, V).

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