Em um processo litigioso de disputa de guarda, o magistrado oficia a psicóloga do Tribunal de Justiça para realizar um processo de avaliação psicológica dos genitores e de uma criança de 8 anos. No mandado, o juiz faz três exigências expressas à profissional para a elaboração do documento final:

1. Que apresente um Parecer Psicológico com expressa recomendação técnica;

2. Que apresente a transcrição das falas da criança durante as sessões, a fim de que sirvam como prova material robusta das agressões alegadas por uma das partes;

3. Que indique, opcionalmente, qual dos genitores deverá deter a guarda unilateral da criança, visando facilitar a sentença. 

Considerando o contexto apresentado, o Código de Ética Profissional e a Resolução CFP nº 06/2019, respeito de como a psicóloga deve proceder:

I - A primeira exigência apresenta incorreção técnica quanto à modalidade do documento, uma vez que o resultado de um processo de avaliação psicológica destinado a subsidiar decisões judiciais deve ser consubstanciado na forma de um Laudo Psicológico , e não de um Parecer Psicológico .

II - A indicação da modalidade de guarda (terceira exigência) pode ser atendida pela psicóloga, desde que de forma não impositiva, pois a emissão de recomendação da medida legal a ser aplicada atende ao princípio da colaboração com o juízo no melhor interesse da criança.

III - A transcrição das falas solicitada na segunda exigência não deve constar no documento, cabendo à profissional relatar apenas o estritamente necessário para responder à demanda, resguardando o sigilo e a intimidade da criança frente ao processo.

IV - Diante das exigências que exorbitam a competência psicológica e ferem as normativas da profissão, a psicóloga tem o dever ético de declinar do modelo exigido, elaborando o documento correto com base em sua autonomia técnica e fundamentando sua recusa por escrito ao juiz.

V - Para atender à primeira e à terceira exigências simultaneamente e evitar infração por desobediência, a profissional deve emitir o Parecer Psicológico com caráter estritamente indicativo, sugerindo a guarda unilateral como uma hipótese diagnóstica, sem vincular a decisão do magistrado.

A partir do contexto e da atuação ética e técnica da psicóloga, é CORRETO concluir o que se afirma apenas em:

A organização da Justiça da Infância e Juventude no Brasil apresenta variações entre varas exclusivas e varas com competência cumulativa, o que repercute diretamente na qualidade da prestação jurisdicional e na atuação das equipes técnicas. À luz das diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA acerca dos efeitos da especialização das varas sobre o modelo de atuação da psicóloga e do psicólogo.

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

“Um psicólogo judiciário foi designado para acompanhar o caso de um adolescente de 13 anos que se encontra em acolhimento institucional provisório há dois anos e manifestou o desejo de ser adotado. Durante o processo de preparação para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o profissional identifica que o jovem apresenta idealizações severas sobre a família adotiva, ao mesmo tempo em que manifesta sentimento de culpa e lealdade invisível em relação à família biológica destituída do poder familiar. O pretendente à adoção habilitado demonstrou pressa no processo, mas hesitação ao lidar com o histórico de institucionalização do adolescente.”

Com base nas diretrizes técnicas do CFP e nas normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que demonstra a aplicação CORRETA dos procedimentos metodológicos e éticos que o psicólogo deve adotar para intervir estrategicamente nessa situação concreta.

O Ministério Público propôs ação de Perda do Poder Familiar de uma mulher de 28 anos com relação aos filhos, com fundamento em reiteradas denúncias de negligência.

A mulher foi denunciada por abandono por deixar a filha de 8 anos cuidando do irmão de 5 anos, quando saía para trabalhar como diarista.

Um estudo psicológico dessa situação que leve em consideração a interseccionalidade e o SUAS envolverá analisar as categorias listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que 

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do magistrado.

Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à adoção internacional no Brasil, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária e será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança. O estágio de convivência, portanto, será acompanhado pela 

As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente quando os direitos da criança ou do adolescente estiverem ameaçados ou forem violados estão indicadas no art. 101 da Lei nº 8.069 de 1990, que instituiu Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as características da medida acolhimento institucional, analise as afirmações abaixo.
I- O acolhimento institucional é aplicável quando há necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família por risco de violência.
II- Esta medida deve ser indicada em casos excepcionais e assumir o caráter provisório e nunca definitivo.
III- Deve ser utilizado o acolhimento institucional quando a família pode reassumir o cuidado da criança ou adolescente, com as orientações adequadas.
É CORRETO o que se afirma em: 

Ana, 20 anos, tem síndrome de Down, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sempre residiu com sua mãe, Noêmia. Após o falecimento de Noêmia, Ana foi morar com seu irmão mais velho, Antônio, que propôs uma ação de interdição em face de Ana com pedido de curatela.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Saulo tem 10 anos e foi adotado pelo casal Jussara e Irineu. A adoção tem contornos inter-raciais pois Saulo é negro e os adotantes são brancos. Após a concessão da guarda, o menino passou a expressar para os pais que se sentia discriminado com falas e atitudes de algumas pessoas em locais frequentados pela família, que estranhavam um filho preto de pais brancos, referindo-se de forma constrangedora à família deles.
Diante da situação descrita, analise os itens a seguir.

I. O casal deve buscar estratégias de letramento racial para entenderem e combaterem o racismo estrutural que incide sobre o filho.
II. Faz parte do letramento racial reconhecer a própria branquitude e os privilégios associados a ela.
III. Os pais devem procurar inserir o filho em psicoterapia imediatamente pois o menino irá desenvolver sintomas psicopatológicos em função da adoção inter-racial.

Está correto o que se afirma em

A psicóloga Joana é uma terapeuta que atende uma criança institucionalizada a ser adotada por uma família. Inicialmente, o vínculo entre a criança e a terapeuta foi positivo, mas, em determinado momento do processo, a criança passou a demonstrar comportamentos de hostilidade e a atribuir à terapeuta um caráter ameaçador. Com base na obra Adoção: Vínculos e Rupturas, de C. Peiter (2016), diante dessa situação, a terapeuta deve

Na obra Adoção, vínculos e rupturas: do abrigo à família adotiva (2016), C. Peiter aborda o processo de elaboração do luto pela mãe morta por crianças institucionalizadas, tendo em vista, particularmente, a construção de vínculos futuros. Sobre esse tema, a visão da autora é a de que

João tem 2 anos e foi encontrado sozinho após denúncia junto ao Conselho Tutelar, porque sua mãe foi para um baile e o deixou em casa. Diante da situação descrita, ele foi colocado em uma família acolhedora.
Sobre a hipótese em análise, assinale a afirmativa correta.

O direito de entrega de um bebê em adoção é previsto e regulamentado por Lei, sendo fundamental que os profissionais que acolhem a mãe considerem os efeitos do estado puerperal nesta decisão.
Nesse caso, a Lei está se referindo ao(s) quadro(s) de

A Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem, aliada à Psicologia Familiar, pode fundamentar intervenções com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade escolar. Qual ação é coerente com essa perspectiva?

A partir do estudo de instituições assistenciais que acolhem crianças e adolescentes consideradas em “situação pessoal e social de risco”, Benelli (2016), em seu artigo sobre o atendimento socioassistencial de crianças e adolescentes, apresenta algumas reflexões sobre a subjetividade desse sujeito no contexto das instituições.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. A subjetividade (modos de ser, sentir, pensar e agir constitutivos do sujeito em determinado momento histórico) é tecida em um contexto institucional pela rede de micropoderes que sustentam o fazer cotidiano.

II. As relações pedagógicas, terapêuticas e educativas entre educadores sociais e a clientela – jovens adolescentes – estão em permanente constituição e ordenação, portanto não são estáticas entre polos constituídos.

III. O uso de tecnologias de ponta, dentro do contexto das instituições, contribui para a sofisticação de técnicas de vigilância, punição e controle social e tendem a modelar o comportamento, impactando a subjetividade dos adolescentes.

IV. A psicologia deve trabalhar nos campos sociais e institucionais de forma ética, com foco no sujeito e sua subjetividade, em uma perspectiva teórica multidisciplinar e transdisciplinar no tocante à questão social.

Estão corretas as afirmativas

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

“A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha”.
Tais princípios estão definidos em uma das normas a seguir:

Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.
Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que