A atuação do psicólogo na garantia de direitos de crianças e adolescentes, nas diversas teorias psicológicas, enfatiza a importância do papel das pessoas (familiares ou de instituições) que acompanham o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Com base nesse pressuposto, analise as afirmações a seguir.

I. O psicólogo deve participar da avaliação periódica a cada seis meses de crianças/adolescentes institucionalizados, elaborando, ao final da avaliação, documentos que subsidiem a decisão judicial pela reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II. Na observância de situação socioeconômica muito precária de família que se encontra em estudo psicológico inicial no Poder Judiciário, o psicólogo deve emitir o documento que irá subsidiar a decisão judicial, enfatizando que tais condições dificultam o desenvolvimento psicológico saudável, indicando a destituição do poder familiar e consequente possibilidade de adoção como prevenção de futuros desajustes psicossociais da criança.

III. No caso de colocação em família substituta, pode ser uma das atribuições do psicólogo do Poder Judiciário ouvir a criança envolvida e considerar sua opinião, respeitando seu estágio de desenvolvimento.

IV. Em situações de adoção, para colaborar com a garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, é relevante a atribuição do psicólogo das varas de infância e juventude de acompanhar o estágio de convivência por trinta dias na família substituta, orientando todos os membros da família para a promoção de saúde mental, não sendo sua função nessa situação elaborar relatório para o magistrado, uma vez que a adoção já foi concluída.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Foi inaugurada unidade de acolhimento institucional protetiva para crianças em Ilhéus e 90 dias após o início das atividades a promotora responsável estipulou que sua equipe psicossocial passe a realizar inspeções na instituição de acolhimento com vistas a fiscalizar a qualidade do serviço.

Com base na Resolução nº 71/2011 do CNMP, a promotora agiu de forma:

Pedro é psicólogo perito, concursado por determinado Tribunal de Justiça brasileiro, com atuação em Vara de Família. Em tumultuado processo de guarda de duas crianças, uma das partes apresenta a psicóloga Cláudia como assistente técnica no processo, exigindo que todas as intervenções psicológicas com as crianças, daquela data em diante, sejam realizadas sempre em conjunto com os dois psicólogos.

Com base na Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro deve:

O direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as hipóteses em que se faz necessário o afastamento da criança ou do adolescente de sua família de origem.

Sobre a medida de acolhimento, é correto afirmar que:

Bruna foi adotada com duas semanas de vida após ter sido abandonada em via pública com a placenta e o cordão umbilical. Jorge e Solange, seus pais, têm dúvidas com relação à revelação da adoção e foram buscar orientação com um psicólogo.

Sobre a revelação da adoção, é correto afirmar que:

Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separados, que repudia o genitor desde quando ele se uniu a uma nova companheira. Depois de inúmeras tentativas de realizar as visitas, o pai ajuíza ação contra a mãe, acusando-a de alienação parental com base na Lei nº 12.318, de 26/08/2010.

Nos termos da lei:

Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos.” (p. 90).

A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:

I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

                                               PORQUE

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

BRITO (2008) realizou um estudo com pais e mães separados na primeira fase de sua pesquisa. Os grupos de reflexão, de acordo com a pesquisadora, deveriam ser realizados com pais e mães separados, que poderiam deter ou não a guarda de seus filhos. A pesquisa detectou resultados importantes. Analise as asserções abaixo:

I. Os pais sentiam-se rejeitados quando os filhos não concordavam com a programação elaborada na visitação nos finais de semana.

                                        PORQUE

II. Havia uma preocupação dos pais em aproveitar ao máximo o tempo que passavam com as crianças, o que implicava a elaboração prévia de um intenso roteiro de atividades de lazer.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.

Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.

O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de comum acordo, sugeriu que o trabalho fosse realizado pela psicóloga Mariana, pois ela conhecia melhor do que ninguém as crianças, a história do casal e poderia também oferecer melhores custos para a família que, naquele momento, atravessava dificuldades financeiras.

Levando-se em consideração o Código de Ética Profissional do Psicólogo divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia é correto afirmar que

Uma criança de sete anos de idade, filha de um casal em processo de divórcio litigioso, foi encaminhada para avaliação psicológica por determinação judicial. O caso envolvia a suspeita de violência sexual pelo genitor e a possibilidade de reversão do modelo de guarda, que, a princípio, era compartilhada.

Assinale a opção que apresenta o documento a ser elaborado ao final do processo avaliativo dessa criança pelo psicólogo responsável pela avaliação.

A Lei 12.010/2009, em seu Art. 39, Parágrafo 1, estabelece:

“A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa (...)”

Sobre o tema, avalie as afirmações a seguir.

I. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovado o exercício de alguma prática religiosa e a estabilidade da família.

III. A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.

IV. A adoção será indeferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença judicial.

V. Serão criados e implementados cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais em processo de habilitação à adoção.

É CORRETO o que se afirma apenas em