No âmbito da educação inclusiva, diferentes instrumentos pedagógicos são utilizados para organizar o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial. Entre esses instrumentos, o Plano Educacional Individualizado (PEI) é adotado por diversos sistemas de ensino como parte do planejamento educacional. Considerando o papel do PEI na relação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino comum, assinale a alternativa correta:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e orienta-se pelo reconhecimento da diversidade como elemento constitutivo do processo educativo, articulando-se ao ensino comum para a garantia do direito à aprendizagem. Considere as afirmativas relacionadas aos fundamentos pedagógicos e organizacionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Atendimento Educacional Especializado constitui serviço da educação especial que integra a proposta pedagógica da escola e tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras à aprendizagem, sem substituir o ensino comum.

(__)A oferta do AEE pressupõe atuação autônoma do professor especializado, sendo dispensável a articulação com o professor da sala comum, uma vez que o atendimento ocorre em espaço e tempos distintos da escolarização regular.

(__)A organização do AEE orienta-se pelo princípio da equidade, o que implica reconhecer as diferenças como constitutivas do processo educativo e ofertar apoios diferenciados para garantir o direito à aprendizagem no currículo comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em uma escola municipal de Biguaçu, uma turma de 30 estudantes inclui dois alunos com deficiência visual, um estudante com paralisia cerebral e outro com transtorno do espectro autista. A equipe pedagógica pretende utilizar Tecnologia Assistiva (TA) para promover a inclusão e a participação plena desses estudantes, considerando os recursos e serviços disponíveis na escola. Analise os itens a seguir:

I.A TA deve englobar recursos tecnológicos e não tecnológicos que favoreçam a autonomia e a participação ativa, como softwares de leitura de tela, teclados adaptados e materiais em braille.

II.Os serviços de TA consistem apenas no fornecimento de equipamentos, sem necessidade de treinamento, orientação ou acompanhamento do estudante.

III.O professor de Educação Especial deve atuar de forma integrada ao planejamento, execução e avaliação das atividades, promovendo adaptações individuais e coletivas.

IV.Recursos de TA podem ser descartados caso o estudante não utilize o equipamento corretamente, sem necessidade de ajustes ou avaliação contínua.

V.A equipe escolar deve garantir treinamento, manutenção e acompanhamento constante do uso dos recursos, assegurando a eficácia da TA na aprendizagem e inclusão.

VI.A TA deve ser planejada considerando apenas o aluno com deficiência, sem integração com a turma, para não alterar o ritmo das atividades.

É correto o que se apresenta em:

No âmbito da educação inclusiva, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é compreendido a partir de fundamentos legais, pedagógicos e educacionais que orientam a atuação da escola e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme as diretrizes nacionais e estaduais. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.O Transtorno do Espectro Autista é uma condição do neurodesenvolvimento caracterizada por alterações persistentes na comunicação e na interação social, associadas a padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades, manifestando-se de forma heterogênea.

II.O atendimento educacional ao estudante com TEA pode incluir o AEE, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, devendo ocorrer de forma complementar à escolarização no ensino comum, sem caráter substitutivo ou segregador.

III.A organização pedagógica para estudantes com TEA autoriza, como regra, a supressão de objetivos essenciais do currículo comum, sempre que houver indicação clínica ou terapêutica.

É correto o que se afirma em:

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um instrumento pedagógico que organiza o apoio complementar à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Considerando as diretrizes nacionais e estaduais para a Educação Inclusiva e a realidade das escolas de Santa Catarina, analise a situação a seguir:

Uma escola estadual atende 5 estudantes com deficiência motora e 3 com transtorno do espectro autista em classes regulares. A equipe pedagógica identificou que alguns estudantes apresentam dificuldades significativas de participação nas atividades de sala de aula, demandando adaptações e recursos específicos. A escola possui um professor de AEE atuando 12 horas semanais, mas não há PAEE documentado.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

No âmbito da educação inclusiva, a abordagem da deficiência física exige a compreensão de que os impedimentos corporais interagem com barreiras do contexto escolar, produzindo ou não situações de exclusão. Considerando os pressupostos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da escolarização no ensino comum, analise as afirmativas a seguir:

I.A deficiência física pode demandar a adoção de recursos de acessibilidade arquitetônica, mobiliário adaptado e tecnologias assistivas, os quais visam assegurar funcionalidade, participação e acesso às atividades pedagógicas, sem implicar, necessariamente, alterações nos objetivos curriculares.

II.A presença de limitações motoras significativas justifica a adoção sistemática de adaptações curriculares de conteúdo, ainda que não haja evidências de barreiras pedagógicas ou comunicacionais no contexto escolar.

III.A atuação pedagógica junto a estudantes com deficiência física deve centrar-se na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, bem como na oferta de apoios adequados, preservando as expectativas de aprendizagem e o vínculo com o currículo comum.

É correto o que se afirma em:

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) integra a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva. Considerando sua finalidade, função pedagógica e articulação com a escola comum, assinale a alternativa correta:

Em uma escola municipal que possui Segundo Professor de Turma/Professor Especializado, uma turma de 28 estudantes inclui dois alunos com deficiência visual e um aluno com transtorno do espectro autista. Analise as competências do professor especializado:

I.Identificar barreiras à aprendizagem e participação dos estudantes, propondo adaptações de materiais, recursos pedagógicos e estratégias específicas, tanto individuais quanto coletivas. 

II.Trabalhar de forma colaborativa com o professor regente no planejamento, execução, avaliação e registro das atividades pedagógicas, garantindo a inclusão de todos os estudantes na dinâmica da turma.

III.Participar ativamente do Projeto Político-Pedagógico, reuniões pedagógicas e conselhos de classe, promovendo articulação com todos os profissionais da escola e fortalecendo a cultura inclusiva.

É correto o que se afirma em:

Em uma escola municipal, a equipe pedagógica está planejando o ensino para uma turma que inclui estudantes com diferentes necessidades educacionais especiais. Para garantir acessibilidade curricular, é necessário considerar adaptações que permitam a participação de todos nos conteúdos e atividades escolares. Assinale a alternativa correta:

No contexto da educação inclusiva, as práticas pedagógicas devem considerar a diversidade dos estudantes e a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação. Nesse sentido, as metodologias inclusivas caracterizam-se, principalmente, por: 

Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC), são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados, analise-as e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.
(__) Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.
(__) Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.
(__) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.
(__) Nas despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registrados nas prestações de contas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com o objetivo de qualificar e assegurar a equidade na educação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação − MEC, promulgou a Lei n.º 15.276/2025 que, além de alterar a LDB, garante benefícios aos estudantes. Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta uma premissa verdadeira do que a lei visa garantir:

O art. 3º, do Decreto n.º 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, traz as diretrizes que norteiam a política de educação especial. Analise as asserções a seguir sobre as diretrizes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
(__) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até o ensino superior.
(__) Oferta de Atendimento Educacional Especializado − AEE dentro da sala de aula, preferencialmente no mesmo turno das aulas regulares.
(__) Oferta de tecnologias assistivas e adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em interação com os contextos educacionais.
(__) Participação da família e do estudante quando a equipe gestora solicitar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Artigo 14, da Lei n.º 9.394/96, estabelece que a gestão democrática do ensino público é um princípio fundamental, e isso se concretiza na participação ativa dos profissionais da educação (professores, gestores, etc.) e da comunidade escolar e local (pais, estudantes, vizinhos) na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), documento norteador que define a identidade e o rumo da escola. Analise as afirmativas a seguir sobre esse documento:

I. O Projeto Político-Pedagógico deve ser elaborado particularmente pela equipe gestora da escola, sem a participação de outros atores da comunidade escolar.
II. A gestão democrática pressupõe a participação esporádica de professores e estudantes, e, sempre que necessário, dos pais e demais membros da comunidade na tomada de decisões escolares.
III. O PPP é um instrumento que orienta as ações pedagógicas e administrativas da escola, refletindo sua identidade, valores e objetivos educacionais.

É correto o que se apresenta em:

A Lei n.º 14.276, de 2021, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020). Segundo o art. 29, é vedada a utilização dos recursos do Fundo para:

I. Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
II. Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III. Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

É premissa verdadeira do Fundeb a respeito do uso dos recursos o que se apresenta em:

O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). O Programa está estruturado e funciona de maneira online, é construído a partir de um sistema intersetorial de apoio ao(à) aluno(a) infrequente e à sua família, capaz de gerar, em cada instância do processo, a aplicação de todas as medidas necessárias para garantir o retorno do estudante à Unidade Escolar, possibilitando-lhe o aproveitamento do ano letivo. Tendo isso em consideração, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as instituições a suas respectivas responsabilidades:

Primeira coluna: instituições
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público

Segunda coluna: responsabilidades
(__) No dia seguinte que recebe um e-mail avisando sobre a movimentação de um APOIA, inicia-se o prazo de 14 dias para tomar medidas em relação ao caso.
(__) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(__) Cabe a esta instituição levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do estudante à escola e, por meio do sistema, fazer a finalização, suspensão e contrarreferência.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Os sistemas de ensino têm autonomia de organizar e criar cargos para dar conta do atendimento aos estudantes e ofertar educação de qualidade. Dentre os vários profissionais da educação, há o cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, agente importante para a articulação dos processos educativos. As alternativas a seguir abordam situações que compreendem a função do cargo, analise-as e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Garantir que a escola cumpra sua função social e construção do conhecimento.
(__) Diagnosticar, junto à comunidade (especialistas, professores, pais, alunos), a sua renda per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
(__) Participar com a comunidade escolar, na construção de projeto político-pedagógico.
(__) Participar do planejamento orçamentário do município.
(__) Organizar e distribuir os recursos humanos, físicos e materiais disponíveis na escola e acompanhar a execução do currículo, visando ao melhor uso de recursos, bem como a sua permanente manutenção e reposição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Política de Educação Especial de Santa Catarina (2018), com o intuito de garantir a permanência dos estudantes da Educação Especial, define as atribuições dos professores regentes em relação aos estudantes Público-Alvo da Educação Especial. Sobre essas atribuições, analise as afirmativas a seguir:

I. Os professores regentes devem planejar e organizar atividades, atendendo às especificidades dos estudantes, contando com o apoio do Segundo Professor.

II. A articulação entre o professor regente e o segundo professor é condição prévia para que ambos possam cumprir suas atribuições com responsabilidade.

III. O planejamento e a organização das atividades devem ser realizados pelo professor regente de forma padronizada e generalista. As especificidades dos estudantes Público-Alvo da Educação Especial são responsabilidades exclusivas do segundo professor.

É correto o que se afirma em: 

No contexto da Educação Inclusiva, a diferenciação curricular é fundamental para garantir o acesso ao conhecimento e o sucesso escolar dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Essa perspectiva implica o enfrentamento de desigualdades e discriminações presentes nos currículos e a superação de concepções essencializadas da deficiência. Considerando esse enfoque, assinale a alternativa que apresenta os conceitos-chave que devem orientar as práticas cotidianas de diferenciação curricular:

No contexto da educação inclusiva, determinadas intervenções pedagógicas envolvem modificações nas propostas curriculares, com o objetivo de tornar os elementos do currículo acessíveis aos estudantes com deficiência intelectual. Essas intervenções podem incluir a flexibilização dos objetivos de ensino, o ajuste das atividades propostas e a possibilidade de utilização simultânea de diferentes estratégias, respeitando as necessidades educacionais de cada estudante. Nesse sentido, assinale a alternativa que denomina corretamente esse conjunto de práticas pedagógicas: