O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.

PORQUE

II - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de correção e disciplina.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas: 

Leia o excerto abaixo:

- Em 2018, o município de Pacaraima, na fronteira Brasil-Venezuela, [...] estado de Roraima/Brasil, passou pelo processo de migração em massa de venezuelanos. [...] A crise humanitária da Venezuela exigiu e tem exigido mobilização dos países vizinhos. Em 2010, a população do município era de 10.433 habitantes, saltando para 18.913 em 2020 (população estimada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Esse aumento populacional também se reflete nas escolas: no ensino fundamental, o número de matrículas passou de 2.447 alunos, em 2005, para 3.490, em 2018 (IBGE, [2017]), sendo parte significativa desse número de alunos venezuelanos. Um dos efeitos desse movimento é o acirramento dos conflitos e dos processos de exclusão, resultando em xenofobia, por exemplo, [no contexto escolar] [...]. (Weschenfelder; Oliveira; Fabris, 2021, p. 670).

Considerando o excerto, analise se a alternativa pedagógica apresentada, nas asserções a seguir e a relação entre elas, pode ser viável de ser aplicada no contexto escolar:

I - Uma forma de lidar com as especificidades da escola de fronteira é considerar as diferenças culturais como uma oportunidade de aprendizagem para todos os estudantes.

PORQUE

II - A escola pode ser um espaço de encontro pedagógico, sem hierarquizar as diferenças e trabalhando para que todos possam aprender, a partir de um trabalho docente que aproveita a diversidade existente para desenvolver relações de respeito mútuo e de valorização dos saberes dos diferentes sujeitos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 

“O Projeto Político-Pedagógico é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar, a partir de um posicionamento quanto à sua intencionalidade e de uma leitura da realidade. Trata-se de um importante caminho para a construção da identidade da instituição. É um instrumento teórico-metodológico para a transformação da realidade” (Vasconcellos, 2013, p. 17).Considerando o texto, avalie as proposições apresentadas a seguir, em relação ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola:

I - Documento fechado, elaborado pela direção da escola, que orienta as atividades pedagógicas.

II - Plano estático que serve para cumprir exigências legais e burocráticas.

III - Plano participativo e em constante aperfeiçoamento, que reflete a intencionalidade da ação educativa e visa à transformação da realidade.

IV - Guia pedagógico focado nos aspectos administrativos e financeiros da escola.

V - Documento que reflete a identidade da escola construída a partir de um processo dinâmico e participativo.

A partir do texto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009), a oferta da Educação Infantil, através das creches e pré-escolas, caracterizadas como espaços institucionais não domésticos na forma de estabelecimentos educacionais públicos ou privados, adota a seguinte concepção para Educação Infantil:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias. Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:

Um professor de uma escola pública observa que seus alunos estão cada vez mais desmotivados, com dificuldades de concentração em sala de aula e provocando intrigas no horário do intervalo. Após conversar individualmente com alguns estudantes, ele percebe que muitos estão vivenciando problemas de relacionamento com colegas e até mesmo com outros professores. Ele resolve conversar com a equipe gestora da escola e com os setores de apoio que auxiliam no horário do intervalo, para que todos possam realizar ações de acolhimento junto aos alunos, visando à melhoria das relações interpessoais e da aprendizagem. Diante do cenário apresentado, qual a importância das relações humanas no ambiente escolar para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem?

Durante a adaptação de uma criança na creche, a monitora observa que ela chora excessivamente ao se separar dos pais, tem dificuldades em interagir com os colegas e não se alimenta bem. Para auxiliar nesse processo, a melhor abordagem é:

Ana, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tem dificuldades em interagir com os colegas e frequentemente se incomoda com barulhos altos. Como o monitor pode promover sua inclusão?

Mariana, de 2 anos, se recusa a experimentar frutas e legumes durante as refeições na creche. Qual a melhor estratégia para estimular sua alimentação?

Sobre a importância do brincar no desenvolvimento infantil, analise as afirmativas:

I. O brincar auxilia no desenvolvimento cognitivo, motor e social da criança.

II. Atividades lúdicas são apenas recreativas, sem papel fundamental no aprendizado.

III. Jogos simbólicos permitem que a criança experimente papéis sociais e desenvolva criatividade.

Está correto o que se afirma em:

Em uma sala de aula com crianças pequenas, qual item NÃO representa um risco significativo de acidente? 

Determinado educador está desenvolvendo um curso de capacitação no Moodle e deseja utilizar ferramentas que favoreçam a interação sócio-construtivista entre os participantes. Nesse contexto, qual das ações relacionadas a seguir está mais alinhada a esse objetivo?

A formação de magistrados que atuam como formadores e das equipes pedagógicas das escolas judiciais é considerada uma necessidade prioritária pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) porque: 

A inclusão social, que se configura como um processo fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária, visa garantir que todos os indivíduos, independentemente de suas características individuais ou origens, tenham acesso pleno aos direitos e oportunidades sociais. Nesse sentido, como um professor pode contribuir diretamente para a inclusão social no ambiente escolar, considerando as práticas inclusivas?

A Inteligência Artificial (IA) aplicada à educação é uma área de pesquisa multi e interdisciplinar, pois contempla o uso de tecnologias da IA em sistemas cujos objetivos são o ensino e a aprendizagem. Dessa forma, sistemas educacionais são um campo de aplicação e testes para as tecnologias da IA. Nesse contexto, qual das opções representa uma característica da IA aplicada à educação?

No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?

O pedagogo acompanhou um programa de formação educacional e profissional para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo sua reintegração social. O programa, composto por workshops, inclui o trabalho como princípio educativo, inspirado em perspectivas marxistas e gramscianas, que destaca o papel do trabalho como criador de valores de uso e de troca. Durante uma sessão, surgiu o seguinte debate com os participantes:

1. Um jovem questionou se a formação técnico-profissional não estaria apenas preparando-os para um sistema que perpetua desigualdades.

2. Outro jovem argumentou que, ainda assim, o trabalho técnico é uma forma de emancipação, pois possibilita autonomia financeira.

3. O mediador pedagógico sugeriu que o programa deve transcender o treinamento técnico, abordando criticamente as relações sociais e a alienação do trabalho.


Nesse contexto e, ainda, considerando as dimensões teóricas do trabalho descrito por Marx e Gramsci, a atuação pedagógica alinhada ao programa deverá:

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a reflexão sobre o currículo escolar no Brasil, é possível afirmar que a escola:

Considere que um Pedagogo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) foi incumbido de desenvolver um programa corporativo voltado para a formação continuada dos servidores, melhorando a resolução de problemas no ambiente de trabalho. Para isso, a equipe utilizou uma abordagem construtivista com base na teoria piagetiana, articulando a interação social e os processos cognitivos como elementos centrais do desenvolvimento intelectual. O programa foi estruturado em quatro etapas: 1. Diagnóstico inicial: identificação dos conhecimentos prévios e análise do nível de abstração dos participantes; 2. Problemas simulados: proposição de desafios práticos baseados no fluxo de trabalho institucional, promovendo discussões em grupo; 3. Autoavaliação e reflexão coletiva: após cada desafio, os participantes analisam suas escolhas, identificam padrões de pensamento e constroem estratégias aprimoradas com a mediação dos facilitadores; 4. Aplicação real: transferência das soluções construídas durante as simulações para situações reais do cotidiano laboral. De acordo com os fundamentos da teoria piagetiana, o programa desenvolvido:

I. Incorpora, na etapa de diagnóstico inicial, a noção de equilíbrio, proposta por Piaget, ao buscar identificar e ajustar o conhecimento existente dos participantes antes de propor novos desafios, equilibrando suas estruturas cognitivas.

II. Negligencia a dimensão biológica descrita por Piaget, pois se concentra nos aspectos cognitivos e sociais dos participantes, ignorando a relação de hierarquia entre os elementos biológicos e psicológicos no processo de adaptação.

III. Está alinhado ao processo de desequilíbrio cognitivo na proposição de problemas simulados, que, segundo Piaget, é essencial para o desenvolvimento intelectual, ao desafiar os participantes a reorganizarem suas estruturas cognitivas.

IV. Reforça a autorregulação, na etapa de autoavaliação e de reflexão coletiva, como objetivo principal do programa, criando oportunidades para os participantes analisarem suas escolhas e ajustarem suas estratégias em busca de equilíbrio interno.

V. Embora centrado em processos de desenvolvimento intelectual, desconsidera a importância das fases evolutivas do desenvolvimento descritas por Piaget, não explorando diretamente as diferentes capacidades cognitivas associadas a cada fase.


Está correto o que se afirma apenas em